Governo do Ceará cumpre todas as metas fiscais fixadas na LRF

31 de maio de 2021 - 20:26 # # #

Raquel Mourão - Texto

O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre deste ano. Os resultados fiscais alcançados pelo Estado foram apresentados, nesta segunda-feira (31), pelo secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa.

Na apresentação, o secretário executivo informou que o total da despesa com pessoal consolidada do Estado, conforme publicado nos demonstrativos da LRF, atingiu 48% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA), em torno de R$ 23 bilhões, respeitando os limites estabelecidos pela LRF. 

Fabrízio Gomes explicou ainda que dívida consolidada (DC) do Estado em relação à RCLA está em 77,30% e a dívida consolidada líquida (DCL), em 43,24%. “Lembrando que o limite de endividamento definido pelo Senado Federal é de 200% da DCL/RCLA. Temos também o limite do Tesouro Nacional para a nota B da Capag (capacidade de pagamento) em relação ao indicador de Endividamento (Dívida Consolidada/RCLA), variando de 60 a 150. Dessa forma, o Estado do Ceará está cumprindo esses limites.”

O secretário informou também que, de janeiro a abril, o Estado registrou, de acordo com o demonstrativo da LRF publicado, um superávit primário de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, montante acima da meta estabelecida para o período, que é de R$ 492 milhões. Ele destacou ainda que o Ceará apresentou um resultado nominal de R$ 2,3 bilhões, também acima da meta (linha) fixada pela LDO, que é de R$ 144 milhões.

Receita total

Com relação à receita total (incluindo as receitas intraorçamentárias), Gomes disse que houve, no primeiro quadrimestre de 2021, um resultado de 9,98% acima da previsão para o período. Conforme as metas estabelecidas para o período, a expectativa era de R$ 9,5 bilhões, mas foi realizado o total de R$ 10,4 bilhões. “O ICMS, que é o principal imposto de arrecadação própria do Estado, obteve um desempenho 13,82% acima do que foi previsto orçamentariamente. Os ingressos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Imposto Retido na Fonte estiveram levemente abaixo do previsto, enquanto o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ficou 7,69% acima.”

Quanto às transferências constitucionais, o secretário comentou que a receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no quadrimestre superou o previsto em 14,25%. Ainda de acordo com o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no quadrimestre foi de aproximadamente R$ 23,2 bilhões. O valor corresponde ao acumulado de abril e dos 11 meses anteriores.

O secretário executivo também comparou as receitas em relação ao mesmo período de 2020 (consolidada, todas as fontes, bruta e exceto-Intra). As receitas correntes subiram 16,12%, enquanto as receitas de capital caíram 64,22%. O crescimento pode ser explicado pelo forte desempenho dos impostos e taxas (+ 18,12%) e transferências correntes (+18,01%), além da base de comparação, afetada pelo impacto da pandemia.

Despesas

Sobre as despesas (consolidada, todas as fontes, exceto-intra e sem as transferências constitucionais para os municípios), Gomes comentou que foi verificada uma queda de 1,99% de janeiro a abril de 2021. O Poder Executivo foi o que mais economizou, com -2,28%. Na outra ponta, esteve a Defensoria Pública, com +3,91%. As despesas correntes subiram 3,76% (+1,32% Pessoal e Encargos, +13,78% Outras Despesas Correntes e -32,69% Juros e Encargos da Dívida), enquanto as despesas de capital caíram 33,31%. A queda verificada nessas despesas pode ser explicada por uma alta base de comparação em 2020 (amortização extraordinária da dívida e altos investimentos).

Fabrízio Gomes comentou que os indicadores fiscais do Estado apresentaram uma sensível melhora em relação ao mesmo período de 2020, em virtude do aumento da arrecadação no quadrimestre e pelo controle da despesa. No entanto, ele alertou que o momento requer atenção permanente, devido à possibilidade de uma terceira onda da pandemia de Covide-19, que pode pressionar, ainda mais, o sistema de saúde público e privado.

“Entendemos que o Estado passa pelo desafio de atender a demandas supervenientes e preservar um padrão de excelência de sua gestão, mantendo o equilíbrio fiscal e almejando o desenvolvimento sustentável do Estado”, ressaltou Gomes.

Participaram da audiência os deputados Sérgio Aguiar (PDT – presidente da Coft) e Walter Cavalcante (MDB), além dos servidores da Sefaz-CE, Fábio Duarte (orientador da Célula de Gestão da Dívida Pública – Cedip), Jurandir Gurgel, Márcio Cardeal (coordenador de Gestão Fiscal), Takheshi Koshima ( orientador da Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto ) e Talvani Rabelo ( coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil).

Lei de Responsabilidade Fiscal

A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.