Informativo da Sefaz sobre legislação tributária chega à 50ª edição
8 de janeiro de 2025 - 10:43 ##Legislação tributária #Por dentro da legislação #Sefaz-CE #Serviço
Cássio Vasconcelos, sob supervisão da jornalista Hannah Freitas* - Texto
Thiago Medeiros - Artes gráficas
Durante 2024, a Fazenda produziu 23 volumes do “Por dentro da Legislação”
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) publicou mais uma edição do informativo “Por dentro da legislação”. Lançado quinzenalmente, o documento traz um resumo sobre as normas tributárias que entraram em vigor durante o período, simplificando o acesso do cidadão à informação. Esta é a 50ª edição do produto. O contribuinte pode acessá-la clicando aqui.
Conforme a orientadora da Célula de Consultorias e Normas da Sefaz-CE, Amanda Borges, a iniciativa surgiu em 2022 com o objetivo de promover a compreensão sobre o sistema tributário, principalmente no que diz respeito ao aspecto normativo. “Ele foi criado porque identificamos a necessidade de abordar o assunto de uma forma mais simples, viabilizando, tanto para o servidor da Sefaz quanto para o contribuinte, a compreensão sobre a legislação tributária”, pontuou a orientadora.
Dentre alguns dos temas abordados pela 50ª edição, estão o Projeto Crédito Verde (regulamentado na Lei n.º 19.139/24), que visa estimular a produção de energia eólica no estado; a inclusão de áreas do Centro de Fortaleza e do bairro Messejana no programa Empreendedor Legal (Decreto n.º 36.359/24), que pretende fortalecer o comércio varejista de confecções no Ceará; além de outros assuntos de interesse do contribuinte. O documento traz a explicação de 27 normas legais publicadas em dezembro no âmbito estadual, dentre Leis, Instruções Normativas e Decretos.
Todas as publicações do “Por dentro da Legislação”, incluindo as anteriores, estão disponíveis neste portal. Para acessá-las, clique aqui.