Competência das Unidades

Secretaria Executiva:
À Secretaria Executiva incumbe prestar assistência ao Secretário em suas atribuições.

Assessoria de Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento Institucional – ADINS:
À Assessoria de Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento Institucional incumbe promover o desenvolvimento organizacional e a modernização da gestão da SEFAZ, bem como contribuir para a concretização de sua missão institucional.

Corregedoria – COSEF:
Compete à Corregedoria fazer cumprir o Código de Ética e Disciplina e promover ações de planejamento, coordenação, orientação e controle, que visem à implementação das atividades relacionadas com processos administrativo-disciplinares, pertinentes aos atos e fatos executados por servidores da Secretaria da Fazenda, no exercício de suas funções.

Contencioso Administrativo Tributário – CONAT:
Decidir administrativamente as questões de natureza tributária, buscando a justiça fiscal em prol da sociedade.

ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

Coordenadoria de Administração Tributária – CATRI
A Coordenadoria de Administração Tributária tem como missão elaborar normas para disciplinar a instituição e a operacionalização dos Tributos Estaduais, definir estratégias de ação para maximizar a receita pública e viabilizar as atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal – CEPAF:
A Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal tem como missão subsidiar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização de tributos estaduais através do desenvolvimento de ações de análise e investigação fiscais.

Coordenadoria do Tesouro Estadual – COTES:
À Coordenadoria do Tesouro Estadual tem como missão controlar, fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária e financeira da Administração Pública Estadual para melhor eficiência e eficácia da gestão da despesa pública.

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia  da Informação- CAT:
À Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia compete viabilizar recursos para a execução das atividades que atendam à missão da SEFAZ.

ÓRGÃOS SETORIAIS DE EXECUÇÃO

Coordenadoria da Execução Tributária – COREX:
À Coordenadoria À Coordenadoria da Execução Tributária compete planejar, coordenar e controlar as ações das Células de Execução da

Administração Tributária, com o objetivo de atingir as metas estabelecidas.

ÓRGÃOS LOCAIS DE EXECUÇÃO

Células de Execução da Administração Tributária – CEXATS:
As Células de Execução da Administração Tributária tem como missão executar ações administrativo-tributárias, buscando a excelência no atendimento e efetividade no alcance das metas para satisfação de sua clientela.

Decreto n° 31.603, de 2014
Aprova o regulamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e dá outras providências.