Instalado em abril de 2019, o Condecon, com composição paritária, conta com nove representantes do Fisco estadual, dos quais seis são da Sefaz, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
O colegiado pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios no Ceará.
Entre as atribuições do Conselho estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
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