Fortaleza recebe 161° Reunião do Confaz

7 de julho de 2016 - 00:00

Fortaleza será sede, nessa sexta-feira (8), da 161° Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião acontece, a cada três meses, e reúne secretários de fazenda de todo País para deliberar assuntos de interesse dos Fiscos Estaduais. A 161° Reunião do Confaz acontece no Seara Praia Hotel e será aberta oficialmente, às 9 horas, pelo governador Camilo Santana, pelo Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardian e pelo secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho.

Em pauta, a PLP 257/2016 que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.  Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.
A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma dos regimes jurídicos dos servidores. O principal ponto de controvérsia trata da contrapartida exigida dos estados para adesão ao novo refinanciamento, o que, para a oposição, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores em questões previdenciárias e estatutárias.

Participam ainda da abertura da 161° reunião do Confaz, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros e o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller.