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Com o acordo sobre a Lei Kandir homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (20/05), o Ceará deve receber, até 2037, R$ 828,2 milhões da União. De 2020 a 2030, o envio anual será de R$ 57,12 milhões. Nos anos seguintes, os repasses vão diminuindo até chegar a R$ 7,14 milhões em 2037. Para[...]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF), promoverá, de segunda a sexta (25 a 29/05), diversas atividades em comemoração ao Dia Estadual da Educação Fiscal, celebrado em 25 de maio. Neste ano, em razão da quarentena imposta pelo novo coronavírus, a programação será toda virtual. Estão previstas[...]

Seguem, até o dia 31 de maio, as ações de fiscalização para o cumprimento das medidas de isolamento mais rígidas em Fortaleza. O Decreto Estadual nº 33.594, publicado no Diário Oficial do Estado, nessa quarta-feira (20), estendeu o prazo do plano de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). “O mais importante nesse momento é que a[...]

Informamos que o processo “Solicitação de certificados CEFIC e CEFDESP” será realizado por meio do sistema Vipro, na opção "Protocolo Virtual", conforme imagem abaixo:

A trajetória da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) foi abordada, nessa segunda-feira (18/05), pelo secretário das Finanças de Fortaleza (Sefin), Jurandir Gurgel, em live promovida pelo Circuito Engaja Cidadão, uma iniciativa do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Mediada pelo coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascoi) da Sefaz-CE, Marcos[...]