A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica aos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico CF-e - SAT que a partir de 04/02/2019 estará desativando a NFC-e versão 3.10 (versão antiga) e, que a partir dessa data, será mantida somente a versão 4.0 da NFC-e (versão atual) para utilização nos casos de contingência do CF-e [...]

A auditora fiscal jurídica da Receita Estadual, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba assumiu, na manhã desta sexta-feira (4), a gestão da Secretaria da Fazenda do Ceará. A transmissão do cargo foi realizada na sede da instituição, com as presenças do secretário da Casa Civil, Élcio Batista, do ex-secretário João Marcos Maia, do ex-secretário [...]

ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC JANEIRO/2019

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E., em 23 de novembro de 2018, o Decreto nº 32.885/2018, que regulamenta a Lei nº 15.614/14, a qual dispõe sobre a organização estrutura e competência do CONAT e disciplina o Processo Administrativo Tributário. Atenciosamente, Francisca Marta de Sousa Presidente do CONAT

O governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta sexta-feira (28), a antecipação do pagamento da folha de dezembro dos servidores do Estado. Ao todo, mais de R$ 887 milhões serão depositados na conta de 143 mil servidores do Executivo, além do Legislativo e do Judiciário. “Quero reafirmar meu compromisso de trabalhar, como fiz nesses últimos [...]

NOVOS PROCESSOS A SEREM DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA VIPRO: RESSARCIMENTO ICMS ST - DECRETO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS

Sr. Contribuinte, Considerando a Emenda Constitucional 87/2015, que trata da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado [...]