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Na terceira edição do Prêmio, dois dos cinco projetos finalistas são do Fisco cearense A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) é novamente finalista do Prêmio Tributare, dessa vez com os projetos “Monitoramento em Larga Escala do Simples Nacional” e “Automação de Processos Tributários com IA”, desenvolvidos por fazendários. Com cerimônia agendada para 4 de[...]

Com foco na interiorização da pauta, encontro inicia série de palestras destinadas a qualificar os trabalhos do Fisco para as mudanças do modelo tributário nacional A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu nessa quinta-feira (7/11) o seminário “Reforma Tributária - caminhos e desafios para o Ceará”, na cidade de Sobral. Destinado a servidores e[...]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) deu início à notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 9 mil contribuintes por débitos pendentes perante o Fisco Estadual. O montante das dívidas é superior a R$ 74 milhões, compreendendo débitos tributários vencidos, não suspensos, de ICMS Substituição Tributária, ICMS Diferencial de Alíquota, ICMS Antecipado,[...]

Em outubro de 2024, inicia-se o período de obrigatoriedade da utilização da Declaração Única de Importação (DUIMP) em substituição à Declaração de Importação (DI) para contribuintes beneficiários dos regimes aduaneiros RECOF e REPETRO. A transição das declarações para os demais casos será feita de forma gradual, seguindo o calendário apresentado pela Receita Federal do Brasil.[...]

Serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2023 e novembro de 2024 Os cidadãos cadastrados no programa Sua Nota Tem Valor podem, até 30 de novembro, acumular pontos de desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Para consultar o extrato[...]