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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) continua, nesta segunda-feira (06/07), a migração gradativa dos processos administrativos disponíveis no sistema Vipro para o sistema Tramita. Estão disponíveis no Tramita os assuntos processuais listados abaixo: IPVA DESVINCULAÇÃO DE DÉBITO – LEILÃO CONSULTA FISCAL DISPENSA POR FURTO, ROUBO OU SINISTRO IMPUGNAÇÃO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA[...]

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (1º/7), o Decreto nº 33.642/2020, que prorroga, até 15 de julho, os prazos relativos a procedimentos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), previstos no Decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020. As medidas foram prolongadas para apoiar as[...]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Célula de Desenvolvimento de Pessoas (Cedep), promoveu, nessa quinta-feira (2/7), mais uma edição do Conecte-se Online. Desta vez, o evento virtual se concentrou no tema "Nudges e conformidade fiscal: um novo olhar na relação fisco e contribuinte". Para falar sobre o assunto, foram convidadas a[...]

Solicitamos às Software Houses atenção ao correto preenchimento dos dados de venda para emissão de CF-e, no campo abaixo descrito: Campo: WA04 (cAdmC) Descrição: “Código da Credenciadora de cartão de débito ou crédito conforme tabela disponível no Anexo 3 - Tabela de credenciadoras de cartão de débito ou crédito, nesta data, com códigos válidos de[...]

Para orientar os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações fiscais, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (02/07), em seu site, a Agenda Tributária de 2020, ferramenta com informações sobre os vencimentos de tributos e as datas de entrega das obrigações acessórias. O novo serviço é uma das 23 medidas[...]