Categoria: Notícias

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 4,48977 para 2020. O novo indicador está previsto na Instrução Normativa nº 85/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (12). De acordo com a Sefaz, a […]

Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão receber desconto de 100% em multas e juros, se realizarem o pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2019. O benefício é garantido pela Lei […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da  Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas. Para a […]

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]

Servidores da Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (Cesec) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) participaram, na manhã dessa terça-feira (03/12), de treinamento ministrado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), sobre o Sistema de Registro Mercantil (SRM). A ferramenta é utilizada […]

O servidor da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Alexandre Cialdini, participou, na última segunda-feira (2/12), do lançamento do projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”, uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE), que tem como objetivo fomentar a melhoria na gestão fiscal dos municípios, reduzir-lhes a dependência dos fundos de participação, incentivar estudos sobre […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram, nesta terça- feira (3/12), uma audiência pública para discutir a formalização dos feirantes e lojistas de comércios populares de Fortaleza. O encontro ocorreu na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizam,  na próxima terça-feira (03/12), às 14h, uma audiência pública para discutir a adequação tributária dos feirantes e lojistas de comércios populares de Fortaleza. O objetivo é encontrar uma solução mediada para estimular a formalização dos negócios e promover o desenvolvimento […]

Secretários e gestores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) se reuniram, nesta sexta-feira (29/11), no hotel Marina Park, para elaborar a missão, a visão e os valores que nortearão o Planejamento Estratégico da Instituição para os próximos quatro anos. As atividades foram conduzidas pela renomada consultora Lígia Fascioni. Durante o encontro, os participantes foram […]

O Programa Municipal de Educação Fiscal de Horizonte e a reportagem “Educação Fiscal e Cidadania”, da TV Verdes Mares, conquistaram o segundo lugar nas categorias “Instituições ” e “Imprensa”, respectivamente, do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019, uma iniciativa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Realizado em parceria com a […]