O julgamento, pela Câmara Superior do Conselho de Recursos Tributários do Estado do Ceará (Conat), do primeiro processo tramitado integralmente em meio digital marcou a 31ª Sessão Ordinária do colegiado, realizada no último dia 19 de dezembro. O feito simbolizou a consolidação do Processo Administrativo Tributário eletrônico (PAT-e) em todas as instâncias do órgão e[...]

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil editaram Ato Conjunto 01, de 23 de dezembro de 2025 que disciplina as obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS ao longo do ano de 2026, primeiro ano da implementação da reforma tributária sobre o consumo. O normativo estabelece um[...]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 6,29872 para 2026. O novo indexador está previsto na Instrução Normativa nº 152/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de dezembro de 2025. A Ufirce, que serve de base para a[...]

A relação publicada no Diário Oficial do Estado traz a lista das marcas/modelos de todos os veículos emplacados no Ceará A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou nesta sexta-feira (19/12) as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Os condutores terão um desconto de até[...]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta terça-feira (17), uma celebração ecumênica de Natal. O momento, que contou com apresentação do Coral dos Fazendários, reuniu representantes das religiões católica, protestante e espírita, bem como servidores e colaboradores, para uma reflexão sobre o período natalino. O secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme[...]