O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil editaram Ato Conjunto 01, de 23 de dezembro de 2025 que disciplina as obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS ao longo do ano de 2026, primeiro ano da implementação da reforma tributária sobre o consumo. O normativo estabelece um[...]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 6,29872 para 2026. O novo indexador está previsto na Instrução Normativa nº 152/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de dezembro de 2025. A Ufirce, que serve de base para a[...]

A relação publicada no Diário Oficial do Estado traz a lista das marcas/modelos de todos os veículos emplacados no Ceará A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou nesta sexta-feira (19/12) as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Os condutores terão um desconto de até[...]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta terça-feira (17), uma celebração ecumênica de Natal. O momento, que contou com apresentação do Coral dos Fazendários, reuniu representantes das religiões católica, protestante e espírita, bem como servidores e colaboradores, para uma reflexão sobre o período natalino. O secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme[...]

Pontos acumulados em dezembro serão utilizados para sorteio de janeiro, com R$ 225 mil em prêmios extras A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), anuncia os ganhadores do 65º sorteio da iniciativa. O sorteio n.° 06027-5 foi realizado pela Loteria Federal na quarta-feira (17). A geração[...]