Sefaz realiza curso sobre privacidade de dados e segurança da informação na terceirização
14 de maio de 2026 - 13:40 #Dados #LGPD #Sefaz Ceará #Segurança Da Informação #Tecnologia
Vanessa Alves - Texto
Bárbara Barbosa - Fotos
Além de explicação teórica, capacitação teve exemplos práticos e dinâmica para os participantes
Nesta quarta (13) e quinta-feira (14), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), promoveu, na sede III, o treinamento Privacidade de Dados e Segurança da Informação na Gestão de Contratos de Terceirização. Voltado para colaboradores da Célula de Gestão da Terceirização (Ceget), o curso visou capacitá-los para atuar conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes de segurança da informação, mitigando riscos institucionais relativos ao tratamento de dados pessoais por terceiros.
Conforme o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO) da Sefaz-CE, Márcio Morais, facilitador do treinamento, os pilares da segurança da informação correspondem a confidencialidade, integridade e disponibilidade, e um incidente de segurança corresponde a qualquer situação que comprometa um deles, como vazamento de dados, acesso indevido e malware.
Ele citou como objetivos da LGPD a proteção de direitos fundamentais, a garantia da privacidade e a regulamentação do uso de dados em qualquer operação com dados pessoais, tanto no setor público como no privado. “Se é possível saber quem é a pessoa, é dado pessoal. Se ajuda a descobrir quem é, também é dado pessoal”, acrescentou.
Tratamento de dados e princípios da LGPD
Quanto ao tratamento de dados, Márcio explicou que este consiste em qualquer operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação. “Muitas violações acontecem porque as pessoas nem percebem que estão tratando dados. Abrir uma tela, consultar um CPF [Cadastro de Pessoa Física] ou enviar uma imagem já é tratamento e já gera responsabilidadeˮ.
Como principais princípios da LGPD, o facilitador elencou finalidade, necessidade, segurança, transparência e responsabilização. Ele exemplificou o compartilhamento de senha como violação da segurança e a consulta de cadastro sem demanda como violação da finalidade, além de reforçar como boa prática a utilização de canais oficiais da instituição.
O encontro abordou ainda a cultura de proteção de dados, conscientização coletiva sobre responsabilidade, segurança, privacidade e uso adequado das informações, e os colaboradores da Ceget participaram de dinâmica com reflexão sobre como melhorar o tratamento de dados na rotina da área.