Histórico

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará foi criada durante o primeiro reinado por meio da Lei Provincial nº 58, de 26 de setembro de 1836, com a denominação de Thesouraria Provincial, durante o governo de José Martiniano de Alencar (1834-1837).

 

A criação deste órgão representou, na época, um avanço significativo na obtenção de maior autonomia administrativo-financeira para o Ceará que passou a ter competência para a instituição, arrecadação e gestão dos seus próprios tributos, atividade que até então não era permitida às províncias do Império brasileiro em decorrência da forte centralização política em virtude do país ter adotado a forma de Estado Unitário, conforme determinava a Constituição de 1824.

 

Em decorrência do Ato Adicional de 1834 que introduziu algumas alterações constitucionais o governo cearense pode estruturar este novo órgão cujos objetivos estavam definidos no primeiro artigo da Lei de sua criação, a saber:

“Art. 1. Haverá um inspector, um contador, um thesoureiro, um primeiro escripturario, dous segundos, um porteiro e um continuo, que formarão a repartição, por onde se arrecadará a receita, e se fará a despeza da provincia”.

 

Posteriormente, com a proclamação da república em 1889, o Estado brasileiro adotou o regime federativo com unidades políticas autônomas em níveis federal, estadual e municipal. Na primeira Constituição Estadual de 1891 o órgão da administração tributária passou a ser denominado Secretaria dos Negócios da Fazenda, cuja nomenclatura atualmente foi simplificada para Secretaria da Fazenda.

Missão

Melhorar a vida das pessoas arrecadando com justiça e gerindo com excelência os recursos financeiros da sociedade.

 

Visão

Construir um ambiente fiscal sólido, transparente e justo, com a participação da sociedade, que favoreça o desenvolvimento equilibrado do Estado.

 

Valores

I – manter o corpo funcional autoconfiante e coeso, com visão compartilhada onde prevaleça o senso de equipe;

II – desenvolver o trabalho com respeito pela coisa público, pautado pela honestidade e ética;

III – manter servidores competentes, motivados e comprometidos com a Instituição;

IV – realizar o trabalho com base na justiça, transparência e princípios humanitários.

 

Competência

I – auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política econômico-tributária, financeira, contábil e orçamentária do Estado;

II – realizar a administração de sua Fazendária Pública;

III – dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e controle dos tributos e demais rendas do Erário;

IV – elaborar, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Controladoria e Ouvidoria Geral, o planejamento financeiro do Estado;

V – administrar o fluxo de caixa de todos os recursos do Estado e desembolso dos pagamentos;

VI – gerenciar o sistema de execução orçamentária financeira e contábil-patrimonial dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual;

VII – superintender e coordenar a execução de atividades correlatas na Administração Direta e Indireta do Estado;

VIII – exercer outras atribuições inerentes às suas atividades, nos termos deste Regulamento.

Secretária da Fazenda

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e em Formação de Oficiais Intendentes pela Academia da Força Aérea.

Ocupa o cargo de Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual desde 2009.

 

Secretária Executiva da Receita

Liana Maria Machado de Sousa

Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). 

Especialista em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ocupa o cargo de Auditora Fiscal  da Receita Estadual desde 1990.

 

Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna

Sandra Maria Olimpio Machado

Mestre em Administração pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Possui Diploma de Estudios Avanzados em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.

Especialista em Contabilidade e Controle pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Administração pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Ocupa o cargo de Auditora Fiscal da Receita Estadual desde 1990.

 

Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais

Fabrízio Gomes Santos

Doutorando em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Graduado em Economia pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Ocupa o cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual desde 2007.