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Histórico

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará foi criada durante o primeiro reinado por meio da Lei Provincial nº 58, de 26 de setembro de 1836, com a denominação de Thesouraria Provincial, durante o governo de José Martiniano de Alencar (1834-1837).

 

A criação deste órgão representou, na época, um avanço significativo na obtenção de maior autonomia administrativo-financeira para o Ceará que passou a ter competência para a instituição, arrecadação e gestão dos seus próprios tributos, atividade que até então não era permitida às províncias do Império brasileiro em decorrência da forte centralização política em virtude do país ter adotado a forma de Estado Unitário, conforme determinava a Constituição de 1824.

 

Em decorrência do Ato Adicional de 1834 que introduziu algumas alterações constitucionais o governo cearense pode estruturar este novo órgão cujos objetivos estavam definidos no primeiro artigo da Lei de sua criação, a saber:

“Art. 1. Haverá um inspector, um contador, um thesoureiro, um primeiro escripturario, dous segundos, um porteiro e um continuo, que formarão a repartição, por onde se arrecadará a receita, e se fará a despeza da provincia”.

 

Posteriormente, com a proclamação da república em 1889, o Estado brasileiro adotou o regime federativo com unidades políticas autônomas em níveis federal, estadual e municipal. Na primeira Constituição Estadual de 1891 o órgão da administração tributária passou a ser denominado Secretaria dos Negócios da Fazenda, cuja nomenclatura atualmente foi simplificada para Secretaria da Fazenda.

Missão

Melhorar a vida das pessoas arrecadando com justiça e gerindo com excelência os recursos financeiros da sociedade.

 

Visão

Construir um ambiente fiscal sólido, transparente e justo, com a participação da sociedade, que favoreça o desenvolvimento equilibrado do Estado.

 

Valores

I – Comprometimento: estamos firmemente empenhados em atender a sociedade de forma responsável;

II – Confiança: construímos relações de parcerias e lealdade com nossos servidores, colaboradores, contribuintes e a sociedade;

III – Ética: baseamos nossas ações e decisões de forma coerente com os valores morais da nossa organização;

IV – Integridade: agimos com base na justiça, lealdade e equidade;

V – Transparência: primamos por compartilhar as informações com clareza e em concordância com a lei.

 

 

Planejamento Estratégico 2020-2023

Secretária da Fazenda

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo;

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor);

Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará (Uece);

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e em Formação de Oficiais Intendentes pela Academia da Força Aérea;

Ocupa o cargo de Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual desde 2009.

 

Secretária Executiva da Receita

Liana Maria Machado de Souza

Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece);

Especialista em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (Unifor);

Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC);

Ocupa o cargo de Auditora Fiscal  da Receita Estadual desde 1990.

 

Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna

Sandra Maria Olimpio Machado

Mestre em Administração pela Universidade de Fortaleza (Unifor);

Possui diploma de Estudios Avanzados em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona;

Especialista em Contabilidade e Controle pela Universidade de Fortaleza (Unifor);

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em Administração pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e em Psicologia pelo Centro Universitário Farias Brito (FBUNI);

Ocupa o cargo de Auditora Fiscal da Receita Estadual desde 1990.

 

Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais

Fabrízio Gomes Santos

Doutor em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC);

Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC);

Graduado em Economia pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL);

Ocupa o cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual desde 2007.