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Comunicado aos Contribuintes obrigados à Emissão de CF-e utilizando MFE

27 de abril de 2018 - 00:00

A SEFAZ-CE comunica que, a partir de 02 de maio de 2018, será iniciado o processo de intimação dos estabelecimentos obrigados a utilizar o equipamento Módulo Fiscal Eletrônico - MFE para emissão do CF-e, nas suas operações destinadas ao consumidor final, segundo o Decreto 31.922/2016 e a Instrução Normativa 10/2017.


Os contribuintes que receberem tal intimação deverão providenciar a aquisição, vinculação e ativação do MFE para  que este  possa operar conforme previsto.


Ressaltamos que o não atendimento às normas acima citadas, no prazo de 15 dias, implicará em fiscalização para a aplicação das sanções estabelecidas na Legislação do ICMS.


Para mais informações, utilize o Call Center (85) 3209-2200