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Ceará sedia Encontro Nacional de Corregedores das Secretarias de Fazenda

3 de junho de 2019 - 16:20

 

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), sedia, entre os dias 5 e 7 de junho, na sede 3 da Receita estadual (Av. Alberto Nepomuceno, nº 6, Centro, Fortaleza-CE), o 17º Encontro Nacional de Corregedores das Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

Com o tema “Compliance: Ética e Integridade Pública”, o encontro vai levantar questões relacionadas à ética e à disciplina dos servidores públicos, tendo como foco a prevenção. “Vamos discutir o compliance ou cumprimento de normas, tendo em vista o combate à corrupção”, afirmou o corregedor da Sefaz, Ciro Rocha. Ele destacou como marco relevante no fortalecimento das corregedorias estaduais, a aprovação da Lei nº 16.717, no fim de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo, cuja coordenação compete à Controladoria Geral do Estado (CGE).

A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, ressalta a importância do evento para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno nas instituições. “O compliance, que é esse acompanhamento da aplicação das normas e diretrizes da organização, busca o fortalecimento da conduta ética. É fundamental que o servidor esteja consciente das regras para evitar desvios de conduta”, disse.

A programação terá início, nesta quarta-feira (5), às 8h, com um café de boas-vindas aos participantes e uma apresentação do Coral da Sefaz. Às 9h, o auditor fiscal jurídico e presidente da Comissão de Ética da Fazenda, Otoni Moura, ministrará a palestra “Experiência de sucesso no âmbito do sistema de ética pública do Estado”. Às 9h30, será a vez do auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Daniel Espinola, e do assessor especial de Ética e Compliance da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Rodrigo Miranda, conduzirem o painel “Compliance no setor público: gestão de riscos, controles internos, integridade e case da Sefaz Alagoas”.

Às 13h30, haverá palestra do auditor da Receita Federal do Brasil, que atua na Corregedoria do órgão, Marcos Salles, com o tema “Erro escusável, valimento do cargo e conflito de interesses na Administração Tributária”. Já o diretor geral da Academia de Segurança Pública do Ceará, coronel Juarez Nunes, abordará, às 15h, o assunto “Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar e nulidades”. Nesse primeiro dia (5), a agenda é aberta aos integrantes de órgãos públicos que mantêm relação com a atividade disciplinar, estando os dias 6 e 7 restritos à participação dos corregedores que compõem o Grupo de Trabalho da Comissão Técnica Permanente (GT-18), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Inscrições

Os interessados devem solicitar a inscrição pelo e-mail cedep@sefaz.ce.gov.br

GT-18

O Grupo de Trabalho 18 (GT-18) é formado por representantes das corregedorias fazendárias de todo o País. Com a finalidade de trocar experiências acerca da atividade correcional, o Grupo promove quatro reuniões por ano, sendo três sempre no Distrito Federal, em Brasília, e uma em um estado da federação.