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Sefaz realiza seminário em comemoração aos 21 anos do Programa de Educação Fiscal

16 de agosto de 2019 - 13:27

Para comemorar os 21 anos do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-Ceará), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE) promove, na próxima segunda-feira (19/8), às 14h, o seminário “Reforma Tributária e Cidadania Fiscal”, que terá como palestrante o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eurico de Santi. O evento também contará com a participação da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobayba; do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Mauro Filho; e da professora de direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Denise Lucena. As atividades serão realizadas no auditório da sede 3 do Fisco estadual, localizada na av. Alberto Nepomuceno, nº 6, no Centro de Fortaleza.

Eurico de Santi é um dos autores da proposta de reforma tributária que serviu de base para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o especialista dará mais detalhes sobre os estudos e as pesquisas desenvolvidas pelo Ccif em torno do tema.

A proposta defendida por De Santi prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo unifica cinco tributos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. O objetivo da proposição, segundo ele, é simplificar o sistema tributário brasileiro, contribuindo para o crescimento econômico a longo prazo do País.

A secretária Fernanda Pacobahyba será uma das debatedoras do seminário. A gestora elogia o modelo de reforma tributária apresentado pelo Ccif, porém acredita que alguns ajustes são necessários. “Eu e os demais secretários de Fazenda de todo o País divulgamos uma carta aberta em que sugerimos alterações no texto da PEC, como a adoção de um IBS, de estrutura semelhante ao indicado pelo Ccif, mas com a inclusão de mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais”, destaca.

As inscrições para o seminário “Reforma Tributária e Cidadania Fiscal” estão abertas e podem ser feitas até às 10h de segunda-feira (19/8), conforme a disponibilidade de vagas. Os interessados devem enviar um e-mail para o endereço educacaofiscal@sefaz.ce.gov.br, informando o nome completo e a instituição de ensino ou local de trabalho.