Assembleia aprova medidas do Governo do Ceará que beneficiam setor de eventos
18 de fevereiro de 2021 - 19:09 ##ipva #Assembleia Legislativa #Auxílio #Edital De Eventos #icms
Antonio Cardoso – Comunicação Institucional – Texto
Marcos Moura – Foto
O setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia em todo o País. Aqui no Estado, recentemente o governador Camilo Santana anunciou medidas com o intuito de reduzir os prejuízos causados por quase um ano sem atividades para aqueles que atuam nessa área. Como prometeu, o Governo do Ceará encaminhou ontem as propostas para a Assembleia Legislativa, que, diante da urgência, foram votadas e aprovadas nesta quinta-feira (18).
O governador Camilo Santana afirmou que as medidas resultam de constante diálogo. “Estamos há 11 meses com a pandemia, e vários setores produtivos foram afetados, mas hoje já tivemos praticamente um retorno de mais de 90% da economia do Ceará funcionando. Contudo, o setor de eventos foi e ainda está bastante afetado. Para amenizar a situação, tivemos a parceria do Governo Federal e Estadual com a Lei Aldir Blanc, mas agora o Estado anuncia as suas cinco medidas de apoio”, ressaltou em pronunciamento na última terça-feira (16).
Três propostas encaminhadas pelo Governo do Estado foram votadas e aprovadas hoje. Com as medidas de isolamento social recomendadas pela saúde, o que se pôde observar, nesse período de enfrentamento ao coronavírus, foi que algumas atividades econômicas, por sua própria natureza, por serem mais susceptíveis à dispersão do vírus, acabaram sendo mais prejudicadas que outras que puderam ser retomadas com a redução do número de casos. “Essa especial dificuldade, sem dúvida, é o que se vem observando em relação aos profissionais e empresas que atuam no setor de eventos”, reconheceu o governador ao encaminhar o projeto à Assembleia.
Por saber dessa realidade, o Governo do Estado, através de uma das mensagens aprovadas, busca efetuar o pagamento de auxílio à renda destinado a profissionais do setor de eventos, que tiveram a atividade prejudicada em decorrência da pandemia. O valor de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500 será destinado aos profissionais do setor cadastrados junto à Secretaria da Cultura (Secult). Se necessário, o número de parcelas poderá ser estendido.
O Governo também solicitou autorização à Assembleia para que, após serem liberadas as atividades de eventos no Estado, seja isento por seis meses o pagamento de taxas para uso dos espaços públicos estaduais. Para tanto, a empresa ou profissional do setor precisará, comprovando a sua condição, solicitar o uso do espaço diretamente ao órgão ou entidade estadual a que o equipamento estiver vinculado.
Por fim, a Assembleia aprovou ainda a proposta do Governo do Estado para anistiar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.