O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão de julgamento de autos de infração, pertencente à estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), lança neste mês a nona edição do Informativo Conat. A publicação bimestral visa dar ainda mais transparência às decisões que o órgão tem tomado. A nona edição do Informativo Conat está disponível no […]
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Beneficiários têm até o dia 30 de junho para realizar os procedimentos obrigatórios, prioritariamente pelo aplicativo Cearaprev On-line. A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) deu início ao Recadastramento e a Prova de Vida 2025, conforme estabelecido pela Lei Estadual n°14.327, de 20 de abril de 2009, Decreto n°34.135, de 02 de […]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), informa que, nesta quarta-feira (15/1), das 7h às 7h20, será realizada uma manutenção programada na infraestrutura de tecnologia da Etice. Neste período ficarão indisponíveis os acessos aos nossos sistemas sistemas. Essa intervenção é necessária para garantir a segurança e […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes detentores de saldos credores acumulados relativos a operações e prestações de exportação que irá realizar leilão dos referidos créditos até o dia 30 de abril de 2025. Os interessados em participar devem manifestar interesse à Célula de Consultoria e Normas (Cecon) até 07 […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo para aderir ao Simples Nacional em 2025 vai até o último dia útil de janeiro (31). As empresas em atividade que desejam aderir ao regime devem solicitar a opção exclusivamente pelo portal do Simples Nacional. A opção, se deferida, retroagirá ao dia 1º […]
Tabela Selic Atualizada Janeiro/2025
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº439/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 23 de dezembro de 2024, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), […]
Responsável por mais de 4 mil manifestações anuais, setor é instrumento de transparência e cidadania A Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascoi) desenvolveu um projeto de fortalecimento da Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Neste mês de dezembro, a equipe da área está realizando reuniões com as unidades fazendárias para apresentar os […]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 6,02969 para 2025. O novo indexador está previsto na Instrução Normativa nº 155/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de dezembro de 2024. A Ufirce, que serve de base para a […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Instrução Normativa Nº 138/2024, possibilitou, às empresas do Simples Nacional não credenciadas, o parcelamento de débitos de ICMS devidos por fora do PGDAS-D. Essa é uma excelente oportunidade de regularização, em especial, para as empresas notificadas por exclusão de débitos perante a Sefaz-CE no início […]