A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes do varejo que estão realizando ou irão realizar a migração do MFE/CF-e para a NFC-e em razão dos arts. 71-A e 76-A do Decreto n.º 35.061/2022, que devem ficar atentos aos CFOPs aceitos pelo emissor da NFC-e. Listagem abaixo: 5.101: Venda de produção do […]
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 55, de 2025, que aprimora os mecanismos de autorregularização das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. A medida reforça o compromisso com a justiça fiscal, transparência e modernização da gestão pública. A […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir desta terça-feira, 27/05/2025, a autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, passará a ser realizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), conforme endereços abaixo: Os contribuintes que utilizam emissor próprio devem alterar os endereços (URL) dos Web […]
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão de julgamento de autos de infração, pertencente à estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), lança neste mês a décima edição do Informativo Conat. A publicação bimestral visa dar ainda mais transparência às decisões que o órgão tem tomado. A décima edição do Informativo Conat está disponível no […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do mês de Junho, passará a autorizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Com a mudança no ambiente de autorização da NFC-e, os contribuintes emissores deste documento fiscal deverão fazer […]
Tabela Selic Atualizada Maio/2025
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes que nas operações em que houver o diferimento do ICMS total ou parcial, devem ser atendidos os dispositivos da Instrução Normativa nº 29/2025. Nas operações de importação que envolvam diferimento do ICMS Importação com redução de base de cálculo o contribuinte deverá: – […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quarta-feira (23/04), das 08h às 12h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Credenciamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A Sefaz-CE destaca que a emissão e a autorização de NFC-e não serão afetadas, pois a indisponibilidade se restringe ao serviço de credenciamento […]
Tabela Selic Atualizada Abril/2025
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a partir desta terça-feira (01/04), disponibiliza a Agenda Tributária dos meses de abril, maio e junho de 2025. O serviço busca orientar contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações fiscais dos próximos meses. Lançado a cada trimestre, o calendário apresenta informações sobre o dia de vencimento dos tributo e […]