Tabela Selic Atualizada Janeiro/2025
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº439/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 23 de dezembro de 2024, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), […]
Responsável por mais de 4 mil manifestações anuais, setor é instrumento de transparência e cidadania A Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascoi) desenvolveu um projeto de fortalecimento da Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Neste mês de dezembro, a equipe da área está realizando reuniões com as unidades fazendárias para apresentar os […]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 6,02969 para 2025. O novo indexador está previsto na Instrução Normativa nº 155/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de dezembro de 2024. A Ufirce, que serve de base para a […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Instrução Normativa Nº 138/2024, possibilitou, às empresas do Simples Nacional não credenciadas, o parcelamento de débitos de ICMS devidos por fora do PGDAS-D. Essa é uma excelente oportunidade de regularização, em especial, para as empresas notificadas por exclusão de débitos perante a Sefaz-CE no início […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta terça-feira (10/12), das 7h às 8h, será realizada uma manutenção programada nos serviços relacionados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). A Sefaz-CE destaca que a emissão e a autorização do CTe não serão afetadas. Contudo, durante a manutenção, ficarão indisponíveis os serviços de consulta ao […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulga edital com lista de empresas locadoras de veículos notificadas para regularizarem pendências até o dia 31/12/2024. A medida está em conformidade com a Instrução Normativa nº 78/2019. Confira aqui o edital.
Tabela Selic Atualizada Dezembro/2024
A agroindústria cearense acaba de ganhar mais um instrumento capaz de impulsionar a agricultura familiar e promover crescimento econômico do Estado. Com investimento de mais de R$ 20 milhões realizado pela Ambev, a primeira Fecularia Social do Ceará foi inaugurada nesta quinta-feira (21) e cedida para a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, neste domingo (24/11), das 8h às 12h, será realizada uma manutenção programada nos serviços relacionados ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). A Sefaz-CE destaca que a emissão e a autorização do MDFe não serão afetadas. Contudo, durante a manutenção, ficarão indisponíveis os serviços de consulta […]