Documento explica siglas e informa datas de vencimento dos tributos e de entrega de obrigações acessórias A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a partir desta terça-feira (02/07), disponibiliza neste site a Agenda Tributária referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2024. O serviço busca orientar contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações fiscais […]
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Tabela Selic Atualizada Julho/2024
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulga o resultado do Chamamento Público (nº 001/2024), referente à concessão de uso de espaço para instalação e funcionamento de cantina. Após análise das propostas e da documentação apresentada pelas participantes, a empresa que atendeu às exigências do Termo de Referência e apresentou o melhor lance foi JOSE […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lembra que o prazo para a autorregularização dos eventos 379 e 380, referentes ao ano de 2019, termina em 30 de junho de 2024. Os contribuintes que não concluírem até este prazo terão a situação cadastral alterada para “Ativo em Edital”, exceto nos seguintes casos: I. Existência de […]
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão de julgamento de autos de infração, pertencente à estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), lança neste mês a sexta edição do Informativo Conat. A publicação bimestral visa dar ainda mais transparência às decisões que o órgão tem tomado. A sexta edição do Informativo Conat está disponível no […]
Parceria prevê a execução de um plano de trabalho dentro dos próximos 12 meses A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), assinaram, nessa segunda-feira (24/6), um Acordo de Cooperação Técnica que prevê a oferta compartilhada de cursos, a […]
A apresentação do histórico e dos conhecimentos técnicos a respeito da iniciativa contribui para projetar o pioneirismo do Fisco Cearense no cenário nacional A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização (Comfi), recebeu um grupo de auditores fiscais da Receita Estadual de Sergipe entre os dias 18 e […]
A Coordenadoria de Arrecadação (Coart), por meio da Célula de Arrecadação (Ceart), e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), por meio da Célula de Sistemas de Informação (Cesinf), comunicam que está disponível o pagamento via Pix para a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Esse método de quitação tem diversos […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, no Painel de Pendências do Simples Nacional no Ambiente Seguro, uma nova consulta relativa aos valores devidos a título de multa autônoma decorrente das notificações de autorregularização: Nesta consulta, é detalhado o cálculo da multa autônoma a partir das alterações da receita (PGDAS-D), considerando a declaração anterior […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) está ofertando, com dispensa de licitação, oportunidade de contrato para concessão de uso de espaço físico no Posto Fiscal do Aracati. As obrigações preveem a instalação e o funcionamento de uma cantina na unidade de fiscalização, a fim de atender às demandas alimentares do público interno e externo […]