Cerca de 20 mil empresas têm 90 dias para regularizar débitos e evitar a saída do regime tributário em 2026 A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo de regularização dos contribuintes do Simples Nacional (SN), contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, foi prorrogado para 90 dias. […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) reforça a descontinuidade do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), conforme o Decreto n.º 36.417/2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão de documentos fiscais para consumidor final pessoa física deverá ser realizada por meio da Nota Fiscal de […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir desta quarta-feira (01/10/2025), entra em vigor a obrigatoriedade de validação do Global Trade Item Number (GTIN ) para um novo grupo de mercadorias na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A medida, prevista na versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, de 26 de fevereiro […]
Tabela Selic Atualizada Outubro/2025
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anuncia um importante avanço na simplificação de obrigações acessórias para contribuintes de outras unidades da Federação. A partir de 1º de janeiro de 2026, os substitutos tributários inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e não optantes pelo Simples Nacional estarão dispensados da entrega da Guia Nacional de […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será executada, neste sábado (20/09), a partir de 00h, uma parada para manutenção do ambiente de autorização da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) da SVRS. A medida, que terá duração de até cinco horas, tem o objetivo de substituir os discos atuais por unidades de maior […]
A Secretaria da Fazendo do Ceará (Sefaz-CE) informa que o Acesso Cidadão apresenta instabilidade técnica, ocasionando indisponibilidade temporária. Durante este período, sistemas e soluções integrados ao Acesso Cidadão, incluindo o Tramita, poderão apresentar falhas de acesso ou funcionamento intermitente.
Tabela Selic Atualizada Setembro/2025
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate), intensificou a fiscalização sobre contribuintes do Simples Nacional identificados em grupos econômicos irregulares, com indícios de fracionamento de receitas para permanência no Simples Nacional. Com fundamento na Lei Complementar n.º 123/2006, a Sefaz-CE está ratificando, por meio […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, nesta sexta-feira (22/08), não haverá expediente na Célula de Execução da Administração Tributária (Cexat) Parangaba, em virtude da realização do serviço de manutenção corretiva na subestação de energia elétrica, no período das 8h às 16h.