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Categoria: Comunicados

Tabela Atualizada Selic Fevereiro/2023.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica que encerra nesta terça-feira (31.01.2023) o prazo solicitado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) para que as empresas que constaram em Edital, em razão fato de não terem procedido à Autorregularização do PGDAS-D, exercício 2018, ou que não ingressaram com recurso perante à […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que deve ser realizada a atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10 no seu programa emissor, para possibilitar a adequação aos certificados digitais utilizados nos servidores dessa Secretaria. A cadeia ICP-Brasil V10 está disponível no link: […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que as empresas participantes do Programa Contribuinte Pai d’Égua já podem verificar sua classificação atualizada no Portal do Contribuinte Pai D’égua (https://paidegua.sefaz.ce.gov.br/home/index.html), na Opção Fazer Login, ou por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) (https://portal-dte.apps.sefaz.ce.gov.br/#/home) na opção Pai D’égua. Conforme previsto na Instrução Normativa nº 28/2022, as […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o atendimento do Plantão Fiscal pelo telefone (85) 3108.2200 está apresentando instabilidade. A Sefaz está adotando as providências para recuperação do serviço.

Tabela Atualizada Selic Janeiro/2023.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulga edital com lista de empresas locadoras de veículos notificadas para regularizarem pendências até o dia 30/12/2022. A medida está em conformidade com a Instrução Normativa nº 78/2019. Confira aqui o edital.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica que estão sendo retiradas, em lote, da situação cadastral – ativa em edital – as empresas do Simples Nacional que não haviam atendido às notificações de autorregularização nos eventos Eventos 379 (despesas) e 380 (Aquisições), referentes ao ano de 2018. Destaca ainda que a retirada […]

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº449/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16 de dezembro de 2022, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), […]

Tabela Selic Atualizada Dezembro / 2022