A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica aos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico CF-e – SAT que a partir de 04/02/2019 estará desativando a NFC-e versão 3.10 (versão antiga) e, que a partir dessa data, será mantida somente a versão 4.0 da NFC-e (versão atual) para utilização nos casos de contingência do CF-e […]

ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC JANEIRO/2019

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E., em 23 de novembro de 2018, o Decreto nº 32.885/2018, que regulamenta a Lei nº 15.614/14, a qual dispõe sobre a organização estrutura e competência do CONAT e disciplina o Processo Administrativo Tributário. Atenciosamente, Francisca Marta de Sousa Presidente do CONAT

NOVOS PROCESSOS A SEREM DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA VIPRO: RESSARCIMENTO ICMS ST – DECRETO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS

Sr. Contribuinte, Considerando a Emenda Constitucional 87/2015, que trata da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado […]

Atendendo ao disposto no Decreto nº 32.893/2018, a Secretaria da Fazenda publicou, no Diário Oficial do Estado, do último dia 17 de dezembro, a Instrução Normativa nº 59/2018 que divulga valores de referência para compras governamentais de medicamentos. Os valores são resultantes da pesquisa dos preços médios disponíveis no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), […]

Fica estabelecido o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), para o exercício de 2019, em R$ 4,26072 (quatro reais, vinte e seis mil e setenta e dois centésimos de milésimos de real). Conforme Instrução Normativa nº 60, de 12 de dezembro de 2018.

ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC DEZEMBRO/2018