A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica a todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do Conhecimento de Transporte Eletrônica (CTe) será extinta e perderá vigência no dia 31 de janeiro de 2024. A medida é de caráter irrevogável, os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores devem migrar para […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, com a publicação da Instrução Normativa nº 116, de 06 de outubro de 2023, a qual alterou a Instrução Normativa nº 54, de 27 de agosto de 2020, os contribuintes do Regime de Recolhimento Normal estão obrigados ao registro dos eventos abaixo, conforme o caso, quando […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, para garantir a segurança e a confidencialidade das informações consultadas no Sistema Sicret, a partir do dia 01/12/2023, todos os contribuintes que possuem Regime Especial de Tributação (RET) de que trata a Lei n.º 14.237/2008 deverão acessar a tela de gerenciamento de pendências utilizando o Ambiente […]
A Secretaria da Fazendo do Ceará, por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), informa que a Etice realizará, das 22h de 17/11/2023 às 6h de 18/11/2023, uma manutenção na Rede de Dados e Voz do Cinturão Digital do Ceará (CDC). Neste período alguns serviços podem apresentar indisponibilidade: – Internet; – Telefonia […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, continuará a recepcionar os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-es) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31 de dezembro de 2024. Esclarece ainda que, no decorrer de 2024, os leiautes nas versões 0.07 , 0.08 e 0.09 do CF-e poderão ser utilizados pelos aplicativos comerciais dos […]
Tabela Selic Atualizada – Novembro/2023
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância de regularização de débitos tributários pendentes perante o Fisco Estadual, a fim de garantir a permanência no regime tributário simplificado, favorecido e diferenciado. A partir de novembro, a Sefaz-CE iniciará a emissão do Termo de Exclusão do Simples Nacional […]
Tabela Atualizada Selic Outubro/2023.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o atendimento do Plantão Fiscal pelo telefone (85) 3108.2200 está apresentando instabilidade. A Sefaz está adotando as providências para recuperação do serviço.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que será realizada uma atualização no portal de serviços, neste sábado (16/09), das 12h às 13h, durante este período o acesso ao portal ficará indisponível.