A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que a Nota Técnica 2023.003, versão 1.10, já está disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Esta atualização visa remover a rejeição 508 que ocorria nas emissões de NF-e com CST 90 e os CFOPs 5.403 ou 5.405. Sendo vedado o uso dos CSTs 00 ou […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o contribuinte Microempreendedor Individual (MEI) poderá interpor recurso administrativo via Sistema Tramita utilizando o Acesso Cidadão ou Gov.br para os seguintes assuntos: · Recurso em caso de desenquadramento de ofício – MEI · Solicitação de exclusão de Edital A medida visa desburocratizar o acesso à Sefaz-CE, […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a Instrução Normativa nº 91/2023 não criou obrigação acessória, apenas estabelece procedimentos que permitem o destaque do ICMS nas operações de substituição tributária por meio do CST 90 para operações internas com os CFOPs 5403 ou 5405. A Sefaz-CE recomenda, sempre, consultar a Receita Federal do […]
Tabela Selic Atualizada Agosto/2023
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nos dias 19 e 20 de julho, o atendimento telefônico do Plantão Fiscal ficará indisponível no período de 13h as 15h, devido a um treinamento interno. O atendimento via e-mail continuará normalmente.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, em análise realizada, a fim de promover a conformidade cadastral, foram identificados contribuintes (não incluso MEI) que não possuem informações de contador ou de organização contábil responsável por sua contabilidade. A Sefaz-CE ressalta que é obrigação das empresas seguir um sistema de contabilidade cuja responsabilidade seja […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude do feriado no dia 08/06 e do ponto facultativo no dia 09/06, os prazos processuais, em curso no âmbito deste órgão de julgamento, ficam suspensos nestas datas.
Tabela Selic Atualizada Junho/2023
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a rede telefônica do Posto Fiscal do Aeroporto encontra-se indisponível. Todos os atendimentos estão sendo realizados pelo email: pfaeroporto@sefaz.ce.gov.br A Sefaz-CE está tomando as medidas necessárias para a correção do problema.
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de manutenção na rede elétrica na sede IV da Secretaria da Fazenda, os prazos processuais ficarão suspensos nesta sexta-feira (19/05).