A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo para aderir ao Simples Nacional em 2025 vai até o último dia útil de janeiro (31). As empresas em atividade que desejam aderir ao regime devem solicitar a opção exclusivamente pelo portal do Simples Nacional. A opção, se deferida, retroagirá ao dia 1º […]
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Categoria: Comunicados
Tabela Selic Atualizada Janeiro/2025
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº439/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 23 de dezembro de 2024, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Instrução Normativa Nº 138/2024, possibilitou, às empresas do Simples Nacional não credenciadas, o parcelamento de débitos de ICMS devidos por fora do PGDAS-D. Essa é uma excelente oportunidade de regularização, em especial, para as empresas notificadas por exclusão de débitos perante a Sefaz-CE no início […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta terça-feira (10/12), das 7h às 8h, será realizada uma manutenção programada nos serviços relacionados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). A Sefaz-CE destaca que a emissão e a autorização do CTe não serão afetadas. Contudo, durante a manutenção, ficarão indisponíveis os serviços de consulta ao […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulga edital com lista de empresas locadoras de veículos notificadas para regularizarem pendências até o dia 31/12/2024. A medida está em conformidade com a Instrução Normativa nº 78/2019. Confira aqui o edital.
Tabela Selic Atualizada Dezembro/2024
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, neste domingo (24/11), das 8h às 12h, será realizada uma manutenção programada nos serviços relacionados ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). A Sefaz-CE destaca que a emissão e a autorização do MDFe não serão afetadas. Contudo, durante a manutenção, ficarão indisponíveis os serviços de consulta […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anuncia o resultado do chamamento público realizado em 25 de outubro de 2024, referente à concessão de uso de espaço físico para instalação e funcionamento de cantina no Posto Fiscal de Tianguá, a qual ocorreu para atender às demandas alimentares dos públicos interno e externo da unidade fazendária, […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) deu início à notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 9 mil contribuintes por débitos pendentes perante o Fisco Estadual. O montante das dívidas é superior a R$ 74 milhões, compreendendo débitos tributários vencidos, não suspensos, de ICMS Substituição Tributária, ICMS Diferencial de Alíquota, ICMS Antecipado, […]