A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº 396/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 03 de dezembro de 2021, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes detentores de Regime Especial de Tributação (RET) vigente na data deste comunicado, o qual viabilize a concessão de isenção, incentivo e outros benefícios fiscais, listados nos Anexos I e II, que fica prorrogado para 31 de janeiro de 2022 o prazo para fornecimento […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será realizada, neste sábado (11/12), uma atualização do sistema Tramita, com o objetivo de melhorar o desempenho no armazenamento e processamento das transações on-line. Por esse motivo, o Tramita ficará indisponível das 13h às 18h.
1. A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e, a partir de 10/01/2022 A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do dia 10 de janeiro de 2022, às 9 horas, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do Ceará passarão a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, neste sábado (04/12), das 8h às 14h, será realizada uma manutenção técnica no banco de dados do órgão. Nesse período, os sistemas Tramita, Sistema de Gestão Tributária (Siget), Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e Sua Nota Tem Valor ficarão indisponíveis.
Tabela Selic Atualizada Dezembro/2021
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, no dia 23/11, das 7h30min às 8h, será realizada a atualização dos certificados digitais em nossos servidores. Diante disso, o órgão recomenda que os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA) realizem previamente a […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será realizada uma manutenção programada no banco de dados do órgão no próximo domingo (21/11), das 6h às 12h. Durante o procedimento, os sistemas disponibilizados no site da instituição (www.sefaz.ce.gov.br), incluindo os serviços de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal Avulsa […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que, continuará a recepcionar os Cupons Fiscais Eletrônicos (CFes) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31 de dezembro de 2022. Esclarece ainda que, no decorrer de 2022, os leiautes nas versões 0.07 e 0.08 do CFe poderão ser utilizados pelos aplicativos comerciais dos contribuintes. O […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será realizada, neste domingo (14/11), de 0h a 14h, uma atualização no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que fornece os certificados para os equipamentos Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Essa atualização resultará em uma maior capacidade de processamento e estabilidade no ambiente para […]