A partir de 1º de julho de 2021 entra em vigência a Nota Técnica 2016.003 v. 2.00 – junho/2021, que prevê a criação e extinção de alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. A Nota Técnica destaca que em relação aos códigos que serão extintos, estes poderão ainda ser utilizados até 31/08, exceto […]
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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que será realizada atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), nesta quarta-feira (30/06), das 7h30 às 11h30, em virtude de novas versões disponibilizadas. A Sefaz destaca que a emissão e geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) funcionarão normalmente, pois estas ocorrem de modo off-line no […]
A Presidência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), no uso das suas atribuições legais, considerando os ditames da Lei nº 16.737/2018, Decreto nº 34.059/2021 e Instrução Normativa n° 61/2021, que dispõem sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), informa: 1. A partir de 16.06.2021, os contribuintes que possuem processo administrativo tributário em trâmite no Conat, exceto o […]
A Presidência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), no uso das suas atribuições legais, comunica que foram disponibilizados, no sistema de tramitação de processos Tramita, os assuntos abaixo relacionados, para atendimento das demandas dos contribuintes no Processo Administrativo Tributário: – Impugnação, Recurso Ordinário e Recurso Extraordinário – Manifestação de laudo pericial e envio de documentos para […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, apesar da greve decretada pelo Sindicato dos Fazendários (Sintaf) no período de 21 a 25 de junho, os atendimentos presenciais estão sendo realizados normalmente, ou de forma parcial, em suas unidades. O órgão ressalta também que os contribuintes que, por algum motivo, não conseguirem ser atendidos […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa aos contribuintes que foram opostos Embargos de Declaração (Petição 50113/2021) em face da decisão da ADC 49/RN, de 19/04/2021, para esclarecer questões essenciais do Acórdão, que têm suscitado dúvidas e gerando insegurança jurídica a todos os agentes (empresas e fiscos) por ela alcançados. Deste modo, sem que […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que, nesta terça-feira (15/06), a base de dados do projeto piloto do programa Contribuinte Pai d’Égua será atualizada. Esse procedimento acontecerá trimestralmente com o objetivo de requalificar a classificação do contribuinte. Neste momento, a atualização será baseada no desempenho dos dois primeiros indicadores já lançados: – Entrega […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) convoca os contribuintes que protocolizaram, ou que tenham interesse em protocolizar, processos relativos ao reconhecimento e aproveitamento de créditos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), acumulados em decorrência de operações e […]