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Categoria: Comunicados
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que foi publicado o Decreto n.º 33.902, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21 de janeiro de 2021), que institui o Sistema de Controle dos Regimes Especiais de Tributação (Sicret). Trata-se de importante ferramenta tecnológica voltada a dar mais eficiência e celeridade na concessão e […]
Informamos que o Núcleo de Atendimento (Nuat) de Aquiraz não funcionará nesta segunda-feira (18/01), devido à falha na rede de computadores da unidade. O problema já está sendo resolvido pela área técnica da Secretaria da Fazenda. Caso haja necessidade de contato urgente, o contribuinte pode enviar email para o endereço aquiraz@sefaz.ce.gov.br .
A Secretaria da Fazenda do Ceará informa que ainda está em fase de estudo a possibilidade de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes cadastrados no programa Sua Nota Tem Valor, que solicitam o CPF na nota fiscal ao realizar compras. A Sefaz observa que esse desconto não está […]
Tabela Atualizada Selic Janeiro/2021