Categoria: CORONAVÍRUS (COVID-19)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não acatou proposta do Governo do Ceará de adiar, por 90 dias, o pagamento de parcelas dos programas de refinanciamentos de dívidas tributárias (Refis). A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (3), durante reunião virtual. O Estado havia solicitado a prorrogação do vencimento das parcelas relativas aos meses de […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apurado no âmbito do regime do Simples Nacional referente às competências de março, abril e maio de 2020. A decisão atende à solicitação encaminhada na noite […]

O Governo do Ceará, por meio do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf), criou o Plano de Contingenciamento de Gastos, com 14 medidas para reduzir o impacto da crise do novo coronavírus nas finanças do Estado. Ao definir as ações, os membros do Cogerf levaram em consideração o aumento dos gastos […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz–CE) editou, nesse domingo (29/03), portaria que disciplina o teletrabalho, em caráter emergencial e temporário, para os servidores do órgão a partir desta segunda–feira (30/03). As medidas se ajustam ao Decreto n◦ 33.530, assinado no último sábado pelo governador Camilo Santana, que prorrogou o ponto facultativo para o serviço […]

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), juntamente com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), informa que, desde o último sábado (21), realiza requisições administrativas, com base no Decreto Estadual 33.510, publicado em 16 de março de 2020. A medida se deve à falta de alguns insumos e medicamentos e à necessidade de repor […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o atendimento presencial nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexat’s) e Núcleos de Atendimento (Nuat’s) está suspenso, em virtude do avanço do novo coronavírus. No entanto, o contribuinte que precisar resolver questões relativas a credenciamentos, isenções de impostos, cancelamento de notas fiscais, dentre outros serviços (veja […]

Foi aprovado, nesta sexta-feira (27/03), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para doações de bens, direitos e valores destinadas ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A proposição contempla as doações feitas por pessoas […]



O governador Camilo Santana assinou, nessa terça-feira (24/03), decreto que estabelece medidas para minimizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus (Covid -19) no Estado. No documento, o Governo suspende alguns prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado e prorroga outros. Entre as determinações está a suspensão […]