O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), o pedido do Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes aos meses de março, abril e maio, de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo […]
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Categoria: CORONAVÍRUS (COVID-19)
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), publicou, no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (12/03), o Decreto nº 33.979/2021, que regulamenta a Lei n.º 17.387/2021, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para contribuintes que explorem atividade econômica relacionada ao ramo de eventos. […]
Após articulação da Secretaria da Fazenda, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, com abrangência em todo o território brasileiro, proposta do Governo do Ceará para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o capacete de respiração assistida Elmo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26/02) durante reunião extraordinária […]
Através de transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador Camilo Santana anunciou medidas de apoio ao setor de eventos para esse período de pandemia. Estavam presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, o secretário da cultura, Fabiano Piúba, e o secretário executivo de planejamento […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) inicia na próxima segunda-feira (17) a primeira fase da retomada gradual do trabalho presencial. Para o retorno, a Sefaz adota ações para garantir a segurança sanitária, evitar a disseminação do novo coronavírus e resguardar a saúde dos servidores, colaboradores e contribuintes. As medidas foram instituídas por […]
O Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (27) trouxe a publicação da Lei n० 17.521, que dispensa o pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) relativo aos meses de setembro, outubro e novembro de 2018 e ao período compreendido entre março e dezembro deste ano. A nova norma também modifica a contagem dos […]
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que dispensa o pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) relativo aos meses de setembro, outubro e novembro de 2018 e ao período compreendido entre março e dezembro deste ano. Foi a primeira sessão presencial realizada pela Casa, após o início da pandemia […]
O atendimento presencial nos postos fiscais de divisa localizados no interior do Estado será retomado de forma integral nesta quarta-feira (15/07). As unidades estavam operando com quadro reduzido de servidores e flexibilização da jornada de trabalho desde o dia 21/03, em virtude da proliferação do novo coronavírus. O retorno completo das atividades presenciais ocorre devido ao fim […]
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participa do episódio #45 do Cearenseando para falar sobre o impacto da pandemia nas contas públicas e as medidas de apoio do Estado do Ceará à retomada da economia cearense. // Conheça as 23 medidas do pacote apresentado pelo Governo do Ceará no dia 25 de junho: […]
Mesmo diante da pandemia de coronavírus, havendo forte redução na arrecadação do Estado, a primeira parcela do 13º dos servidores estaduais do Ceará será antecipada, como tem ocorrido nos últimos anos. A informação foi dada pelo governador Camilo Santana em transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta terça-feira (7). “Isso foi uma decisão […]