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Comunicados

 

Conheça os ganhadores do 24º sorteio do Sua Nota Tem Valor

22/07/2022

Felisberto da Silva Gomes, morador de Fortaleza, é o ganhador do prêmio de R$ 25 mil do 24º sorteio do Sua Nota Tem Valor. Além dele, mais 15 participantes e 13 instituições foram sorteados com as premiações de R$ 5 mil. São eles:

 

Os nomes dos sortudos também podem ser conferidos no site do programa .

 

Neste mês, por meio do sorteio, o programa alcançou cidadãos e entidades de 12 municípios cearenses: Aquiraz, Barbalha, Crateús, Crato, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Marco, Quixadá, Russas, São Gonçalo do Amarante e Sobral. O rateio de R$ 300 mil foi feito entre 324 instituições sem fins lucrativos, por terem atingido o Índice de Engajamento Social (IES) de 0,1% do total de pontos apurados em maio de 2022. Clique aqui para conferir.

 

O Sua Nota Tem Valor contabiliza, desde a criação em 2020, a entrega de cerca de R$ 11,3 milhões em prêmios, distribuídos entre 282 pessoas e 334 instituições sem fins lucrativos.

 

Os participantes do Sua Nota Tem Valor também estão acumulando pontos para desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. Serão computados os bilhetes acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro deste ano.

 

Como participar do programa

 

Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site ou no aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema IOS).

Prazos Processuais do Conat

20/07/2022

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de manutenção na rede elétrica na sede 4 da Secretaria da Fazenda, os prazos processuais ficarão suspensos nesta sexta-feira (22/7).

 

24º sorteio do Sua Nota tem Valor acontece nesta quarta-feira (20/07)

19/07/2022

A Secretaria da Fazenda do Ceará informa que o 24° sorteio do programa Sua Nota Tem Valor será realizado, nesta quarta-feira (20), com base no concurso 5682-0 da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal. Serão sorteados R$ 175 mil, distribuídos em 16 prêmios, sendo um de R$ 25 mil para os cidadãos participantes, e 15 de R$ 5 mil para pessoas e instituições sem fins lucrativos.

Os cidadãos cadastrados podem conferir os bilhetes participantes por meio do aplicativo Ceará App ou no site do programa. Para esta edição, foi gerado um total de 2.745.816 bilhetes, oriundos de notas fiscais emitidas entre os dias 1° e 30 de junho de 2022.

Também serão beneficiadas as instituições sem fins lucrativos com a premiação pelo rateio, dividida entre as entidades que atingirem o Índice de Engajamento Social de 0,1% dos pontos gerados. Além dos prêmios, os participantes do Sua Nota Tem Valor já estão acumulando pontos para desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023.

 

Passo a passo de como impugnar um auto de infração pelo DT-e

15/07/2022

Desde o dia 1º de julho, o Contencioso Administrativo Tributário (Conat) está recebendo somente impugnações eletrônicas de autos de infração lavrados digitalmente a partir deste ano. A decisão abrange todas as empresas enquadradas no regime de recolhimento normal.

Os contribuintes devem anexar as impugnações ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A medida não se aplica aos contribuintes inscritos no Simples Nacional.

Confira o tutorial:

1. Para realizar uma impugnação eletrônica acesse, por meio do menu Serviços do site da Sefaz Ceará, o sistema DT-e com certificado digital.

2. Na página inicial do sistema, clique no menu Caixa Postal, onde você poderá visualizar todos os comunicados disponíveis na sua caixa de entrada.

3. Selecione o comunicado do tipo “Auto de Infração”.

4. Você poderá ver os detalhes desse auto de infração como o número, o remetente, os anexos e o número do protocolo, que é o número de referência desse comunicado.

5. Embaixo, clique no botão “Impugnar”. Selecione a opção “Impugnação”, que é a única disponível.

6. No canto inferior direito, há um ícone de anexo (símbolo de clips). Clique nele para encontrar seu documento e anexar. Você pode selecionar vários arquivos até o limite de 50mb.

7. Após selecionar todos os arquivos, clique no botão “Enviar”. Aguarde a confirmação do envio que irá aparecer por meio de um pop-up na tela com o protocolo de envio.

8. Para checar se efetivamente o comunicado foi enviado, clique em “Comunicados respondidos” e, em seguida, acesse o comunicado do auto de infração novamente. Lá você verá o comunicado recebido e abaixo dele a resposta, o número do protocolo e os arquivos que você enviou, impugnando o auto de infração.

A Sefaz Ceará lembra ainda que a documentação referente aos autos de infração anteriores a 2022, que tenham sido lavrados fisicamente, continuará sendo protocolada na sede do Conat (Av. Alberto Nepomuceno nº 77, Centro – Fortaleza/CE).

 

Regime de Apuração do ICMS e efeitos da Lei n.º 18.154, de 12 de julho de 2022

14/07/2022

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) divulga, nesta quinta-feira (14/07), a Nota Técnica nº 01/2022 referente ao Regime de Apuração do ICMS e efeitos da Lei n.º 18.154, de 12 de julho de 2022, encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Clique aqui para conferir o documento.

 

Bilhetes para 24º sorteio do Sua Nota Tem Valor estão disponíveis para consulta

08/07/2022

A Secretaria da Fazenda do Ceará informa que estão disponíveis, a partir desta sexta-feira (8/7), os bilhetes que concorrerão ao 24° sorteio do Sua Nota Tem Valor. Os participantes podem fazer a consulta por meio do aplicativo Ceará App ou no site do programa. Para esta edição, foi gerado um total de 2.745.816 bilhetes, oriundos de notas fiscais emitidas entre os dias 1° e 30 de junho de 2022.

O 24º sorteio do programa será realizado no próximo dia 20 de julho. São 16 prêmios, sendo um de R$ 25 mil, sorteado entre os cidadãos participantes, e 15 de R$ 5 mil, para pessoas e instituições sem fins lucrativos cadastradas no programa. Também serão beneficiadas as instituições sem fins lucrativos com a premiação pelo rateio, dividida entre as entidades que atingirem o Índice de Engajamento Social de 0,1% dos pontos gerados.

Os participantes do Sua Nota Tem Valor também podem acumular pontos para desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. Serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro deste ano.

Base da Dados Programa Contribuinte Pai d’Égua – Atualização Trimestral / julho de 2022

06/07/2022

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) informa que, a partir desta segunda-feira (11/07), estará disponível a classificação atualizada dos contribuintes participantes do Programa Contribuinte Pai d’Égua. Os dados poderão ser conferidos na entrada “PAI DEGUA” no Domicílio Tributário Eletrônico (https://portal-dte.apps.sefaz.ce.gov.br/#/index).

No novo formato, as empresas podem baixar todas as divergências do CNPJ base, de forma consolidada, para as verificações que julgar necessárias.

Conforme estabelece a Instrução Normativa nº 28/2022, as empresas terão o prazo de 10 dias, a contar da publicação dos dados, para validar a pontuação recebida e a consequente classificação da empresa.

No caso de contestação da classificação, disponível até o dia 21/07, orienta-se que o processo seja devidamente protocolado no Sistema Tramita (http://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/), por meio da opção Programa Contribuinte Pai d’Égua – Correção da Classificação.

Para esclarecimentos de dúvidas de legislação ou dos indicadores do Programa, o contribuinte deve contactar a equipe do Plantão Fiscal pelo email: plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br ou pelo número (85) 3108.2200.