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Está aberto o prazo para adesão ao novo Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis. Os contribuintes com débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraídos entre janeiro e maio deste ano e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 já podem acessar o site da Secretaria da […]

Projeto de lei foi assinado nesta segunda-feira pelo governador Camilo Santana O governador Camilo Santana encaminhou, nesta segunda-feira (21), um projeto de lei aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde. A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma […]

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica o restabelecimento dos serviços de autorização das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no ambiente da Sefaz-CE. A retomada dos serviços ocorrerá a partir das 10h15min e será devidamente acompanhada pelas equipes técnicas da Secretaria. Ressaltamos que o contribuinte deverá alterar no seu sistema emissor o tpEmis […]

Instabilidade no ambiente de autorização da NF-e na Sefaz Ceará de 18 a 22/09/2020 Diante da necessidade de manutenção dos serviços relacionados à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o ambiente pode se apresentar instável, ocorrendo problemas na autorização e emissão da NF-e. Estamos acompanhando a resolução e ativamos o ambiente da Sefaz Virtual do Rio Grande […]

Diante da necessidade de manutenção dos serviços relacionados à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o ambiente pode se apresentar instável, ocorrendo problemas na autorização e emissão da NF-e. Estamos acompanhando a resolução e ativamos o ambiente da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul – SVRS para que o documento seja emitido em contingência. Para autorização […]

Já conferiu quantos pontos você tem para concorrer às premiações do segundo sorteio do Sua Nota Tem Valor? No próximo sábado (19/09), com base no concurso 05489 da Loteria Federal da Caixa Econômica, serão sorteados mais seis prêmios e rateadas premiações no valor total de R$ 450 mil, distribuídos entre os cidadãos ganhadores e as […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), deflagrou a 3ª Fase da Operação Aluminum, com o objetivo de apurar a participação de servidores públicos no esquema criminoso descortinado em abril de 2019, o qual girava […]

O Ceará é estado mais competitivo do Norte e Nordeste. É o que aponta o Ranking de Competitividade dos Estados 2020, divulgado, nesta quinta-feira (17), pelo Centro de Liderança Política (CLP). No quadro nacional, o Estado passa a ocupar o décimo lugar, após subir duas posições em relação ao ano passado. O levantamento analisa 10 […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reitera que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica pode ser utilizada em três situações específicas: 1) operações realizadas por contribuintes que faturam até o limite de R$ 250 mil ao ano; 2) vendas realizadas fora do estabelecimento para consumidor final, autorizadas somente para contribuintes com atividades listadas na […]

Dando continuidade à programação do Mês do Fazendário 2020, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF-CE), realizou o 14º Engaja Cidadão nessa terça-feira (15/09). Com o tema “Servidor Fazendário: cidadania e participação”, o evento promoveu uma conversa entre os fazendários Iara Palácio, do posto fiscal de Asa […]