A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o atendimento presencial nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexat’s) e Núcleos de Atendimento (Nuat’s) está suspenso, em virtude do avanço do novo coronavírus. No entanto, o contribuinte que precisar resolver questões relativas a credenciamentos, isenções de impostos, cancelamento de notas fiscais, dentre outros serviços (veja […]
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Foi aprovado, nesta sexta-feira (27/03), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para doações de bens, direitos e valores destinadas ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A proposição contempla as doações feitas por pessoas […]
O governador Camilo Santana assinou, nessa terça-feira (24/03), decreto que estabelece medidas para minimizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus (Covid -19) no Estado. No documento, o Governo suspende alguns prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado e prorroga outros. Entre as determinações está a suspensão […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que suspendeu todas as atividades presenciais no órgão, em virtude do avanço do novo coronavírus no Estado. A única exceção são os Postos Fiscais, que funcionarão com quadro reduzido de servidores e com a flexibilização das rotinas operacionais. Diante do cenário emergencial, foram estabelecidas uma série de […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) assina a carta divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que reivindica, do Governo Federal, a adoção de medidas para combater os efeitos do COVID-19 na economia e finanças estaduais. Entre as medidas, ajuda financeira da União para as secretarias […]
O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os quatro últimos meses de 2019. Os dados que mostram os resultados fiscais do Estado foram apresentados, nesta terça-feira (17/03), pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir de 06 de abril de 2020, será implementada, em ambiente de produção, a Nota Técnica 2020.001 v1.03 do MDF-e Integrado que abrange as seguintes ocorrências: – Alterações de schema e regras de validação do MDF-e; – Alterações no schema do modal rodoviário no grupo […]