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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a prova para quem vai participar da seleção para estágio em direito será no dia 7 dezembro, às 9h, no auditório da sede III da Instituição, localizado na av. Alberto Nepomuceno, nº 6, Centro, Fortaleza. A relação dos candidatos habilitados a realizar o exame será disponibilizada […]

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar do Governo do Ceará que regulamenta o programa de governança interfederativa “Ceará um Só”. Dessa forma, o Ceará torna-se o primeiro estado no País a regulamentar uma prática que prevê execução de políticas públicas de interesse comum, a partir de ação coletiva institucional […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, no dia 26/11, o I Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude Estruturada e Sonegação Fiscal. O encontro é voltado para auditores fiscais municipais, estaduais e federais; além de integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, no dia 25/11, às 14h, no auditório da sede III da Instituição, a segunda edição do projeto Sefaz Dialoga, iniciativa desenvolvida para aproximar, ainda mais, o Fisco estadual da sociedade. A ação será voltada para profissionais e estudantes de Comércio Exterior, servidores fazendários e demais interessados. No […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança edital para selecionar 72 estagiários de nível superior. As inscrições vão até o dia 25 deste mês. São ofertadas vagas para estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia de Produção, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda/Designer Gráfico/ Sistemas e Mídias Digitais, Serviço Social, História […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) deu início, nesta sexta-feira (8/11), ao projeto Ciclo de Palestras Institucionais, uma iniciativa do Programa de Elaboração Colaborativa do Planejamento Estratégico 2020-2023. A ideia é estimular os servidores a desenvolver atividades que impulsionem a construção dos novos valores, missão e visão da Instituição. Realizado no auditório da sede […]

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos participantes da Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em 31 de julho, que os créditos para quem assinou o termo de adesão em outubro foram liberados nesta sexta-feira (8/11). Nesse segundo lote de pagamento, 26 entidades beneficentes receberam R$ 326.044,53, enquanto 347 pessoas físicas foram […]

A Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal esteve reunida nos dias 29 e 30 de outubro, em Brasília, para a escolha dos Finalistas da edição 2019. A premiação reconhece desde 2012 as melhores práticas de educação fiscal e estimula projetos que tratam da importância social dos tributos, da qualidade da aplicação dos recursos em […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) recomenda aos contribuintes usuários do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), e respectivas Software Houses, as seguintes orientações técnicas: a) Utilização do Driver MFE na versão 01.05.10 (ou posterior) para Windows e a versão 02.05.09 (ou posterior) para Linux; b) Implementação, no fluxo operacional, do processo de comunicação assíncrona com […]

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Ceará. A consolidação do ICMS é um marco para os contribuintes cearenses, que terão mais facilidade para acessar as regras […]