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Histórico

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará foi criada durante o primeiro reinado por meio da Lei Provincial nº 58, de 26 de setembro de 1836, com a denominação de Thesouraria Provincial, durante o governo de José Martiniano de Alencar (1834-1837).

 

A criação deste órgão representou, na época, um avanço significativo na obtenção de maior autonomia administrativo-financeira para o Ceará que passou a ter competência para a instituição, arrecadação e gestão dos seus próprios tributos, atividade que até então não era permitida às províncias do Império brasileiro em decorrência da forte centralização política em virtude do país ter adotado a forma de Estado Unitário, conforme determinava a Constituição de 1824.

 

Em decorrência do Ato Adicional de 1834 que introduziu algumas alterações constitucionais o governo cearense pode estruturar este novo órgão cujos objetivos estavam definidos no primeiro artigo da Lei de sua criação, a saber:

“Art. 1. Haverá um inspector, um contador, um thesoureiro, um primeiro escripturario, dous segundos, um porteiro e um continuo, que formarão a repartição, por onde se arrecadará a receita, e se fará a despeza da provincia”.

 

Posteriormente, com a proclamação da república em 1889, o Estado brasileiro adotou o regime federativo com unidades políticas autônomas em níveis federal, estadual e municipal. Na primeira Constituição Estadual de 1891 o órgão da administração tributária passou a ser denominado Secretaria dos Negócios da Fazenda, cuja nomenclatura atualmente foi simplificada para Secretaria da Fazenda.

Missão

Melhorar a vida das pessoas arrecadando com justiça e gerindo com excelência os recursos financeiros da sociedade.

 

Visão

Construir um ambiente fiscal sólido, transparente e justo, com a participação da sociedade, que favoreça o desenvolvimento equilibrado do Estado.

 

Valores

I – Comprometimento: estamos firmemente empenhados em atender a sociedade de forma responsável;

II – Confiança: construímos relações de parcerias e lealdade com nossos servidores, colaboradores, contribuintes e a sociedade;

III – Ética: baseamos nossas ações e decisões de forma coerente com os valores morais da nossa organização;

IV – Integridade: agimos com base na justiça, lealdade e equidade;

V – Transparência: primamos por compartilhar as informações com clareza e em concordância com a lei.

 

 

Planejamento Estratégico 2024-2031

Secretário da Fazenda

Fabrízio Gomes Santos

Doutor em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC);

Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC);

Graduado em Economia pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL);

Ocupa o cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual desde 2007.

Membro do Conselho de Administração da Companhia de Participação de Ativos do Ceará (CearaPar) e integrante do Conselho de Investimentos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CearaPrev).

É professor universitário e tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Monetária e Fiscal e Finanças Públicas.

Secretária Executiva da Receita

Liana Maria Machado de Souza

Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece);

Especialista em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (Unifor);

Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC);

Ocupa o cargo de Auditora Fiscal da Receita Estadual desde 1990.

 

Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna

Guilherme França Moraes

Mestre em Economia do Setor Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC);

Graduado em Administração pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE) da Bahia e em Direito pela Unichristus (CE).

Ocupa o cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual desde 2011.

Secretária Executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais

Roberta de Alencar Pita

Mestranda em Estudos Jurídicos com Ênfase em Direito Internacional (MUST University of Flórida)

Especialização em Direito e Processo Tributário (Unifor) – 2002

Graduada em Direito – Universidade de Fortaleza (Unifor) – 2000

Ocupa o cargo de auditora fiscal jurídica da Receita Estadual desde julho de 2010