Instruções Normativas - Secretaria da Fazenda

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Instruções Normativas

– IN Nº 01 de 04 de janeiro de 2023 – Regularização de pendências

– IN Nº 39 de 14 de abril de 2023 – Retenção e recolhimento do IRRF para o Tesouro Estadual

– IN Nº 34 de 14 de maio de 2024 – Procedimentos para cumprimento da EFD-Reinf pelos Órgãos e Entidades do Estado do Ceará

– IN Nº 85 de 15 de julho de 2024 – Estabelece condição para execução de transferências recebidas na plataforma do Ente Transferidor

– IN Nº 95 de 20 de agosto de 2024 – Estabelece Procedimentos de Execução Financeira no Âmbito do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (SIAFE-CE)

– IN Nº 02 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre a exigência de assinatura digital nos empenhos e liquidações realizados no Siafe-CE no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências

– IN Nº 28 de 21 de março de 2025 – Regulamentação plataforma SAC

– IN Nº 46 de 22 de abril de 2025 – Ranking de Conformidade da Informação Contábil

– IN Nº 47 de 16 de abril de 2025 – Encerramento Mensal do órgãos e entidades do Estado do Ceará

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