Guerra Fiscal: Governador cobra posicionamento do Governo Federal
24 de maio de 2007 - 00:00
O Governador do Estado, Cid Gomes, abriu na manhã de hoje o Encontro de Secretários de Fazenda e de Planejamento do Nordeste (MA, PI, CE, RN, AL, PB, SE, PE, BA) que tem como pautas principais o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e a recriação da Sudene. “Com a omissão histórica do Governo Federal, muitos estados passaram a utilizar políticas de incentivos fiscais como instrumento de atração de investimentos de fora. A meu juízo quem deveria fazer uma política de diferenciação, tratando de forma desigual os desiguais, seria o Governo Federal. Não dá para ter a ilusão de que uma empresa que compra matéria prima do sul e sudeste do país, que venda o produto acabado para o mesmo sul e sudeste, venha se instalar aqui no nordeste por conta dos belos olhos do governador, das belas praias e do povo trabalhador que temos aqui. Há que se fazer um diferencial; quem deveria, repito, seria o Governo Federal,” enfatizou o Governador do Estado, Cid Gomes.
Ainda sobre o assunto, focou o governador: “Ao longo do tempo, todos os estados do Brasil, e não só do Nordeste, passaram a lançar mão do mesmo modelo de incentivos fiscais a partir do ICMS. Como isso deixou de ser diferencial, terminou avançando para outros incentivos: infra-estrutura, treinamento, mão de obra, galpões etc. Chegamos a um nível que praticamente inviabiliza para os estados. Não deixo de compreender que quando se dá incentivos o país perde receita, mas alguém tem que compreender que o Nordeste não se desenvolverá e, nós, não nos conformaremos em sermos eternamente o primo pobre do País. Nós queremos que a nossa região seja desenvolvida, que gere empregos e oportunidades e a experiência de vocês é fundamental para reduzir o que acabou virando um verdadeiro leilão,” finalizou Cid Gomes.
Já o Secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, mostrou preocupação com a ausência de uma política de desenvolvimento regional por parte do Governo Federal. Sobre os efeitos da Lei Kandir assinalou que os estados têm arcado com a desoneração das exportações, haja vista que em 2006, de R$ 17,6 milhões previstos em termos de repasses, “os estados praticamente receberam só R$ 3,5 bilhões, numa demonstração de que os estados vêm bancando a política de desenvolvimento econômico brasileiro, cujo ônus deve ser compartilhado por todos.”
A I Reunião de Secretários de Fazenda do Nordeste antecede o encontro dos governadores nordestinos que acontecerá nesta sexta-feira (25), na Residência Oficial e que será aberto pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega.