IPVA 2008 – DIA 31: PAGAMENTO DA COTA ÚNICA TEM DESCONTO DE 5%
29 de janeiro de 2008 - 00:00
Nesta quinta-feira, dia 31, terá vencimento a opção de pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2008. O grande atrativo é o desconto de cinco por cento a ser concedido automaticamente aos contribuintes do imposto, além da despreocupação com o pagamento parcelado. Como segunda alternativa, existe o parcelamento, cujo valor a ser pago não pode ser inferior a R$ 50,00 e que será da seguinte forma: Primeira parcela, em 11 de fevereiro; Segunda parcela, em 11 de março; Terceira parcela, em 11 de abril. Uma terceira e última opção é o pagamento total no dia 11 de fevereiro. Todavia, estas duas últimas opções de quitação do IPVA não contam com o benefício do desconto sobre o valor total a ser pago. Da arrecadação do IPVA 50% é destinado ao município onde o veículo foi licenciado e o restante para o Estado do Ceará.
O exercício fiscal de 2007 terminou com 948.089 automotores tributados no Ceará, para os quais os boletos de pagamentos já foram encaminhados aos destinatários desde o dia 17 de janeiro. Com estes a arrecadação prevista com o IPVA 2008 é de R$ 199.781.080,00 que se concretizará com o pagamento da terceira e última parcela, em abril. Existem outros 28.743 que são isentos do IPVA, de modo que ao final do ano passado o total de veículos no Estado era de 976.832, compreendendo: automóveis, caminhonetes e utilitários, ônibus e microônibus, caminhões e veículos de locadoras.
Para o ano de 2008 a projeção é de que 87.396 novos automotores ingressem à frota cearense, de modo que ao final de dezembro possa chegar a 1.065.378 veículos. Para tanto, considere-se, também, a ampliação dos isentos para o total de 29.893 unidades. Diante desses números, a expectativa de arrecadação com o IPVA ao longo de 2008, gira em torno de R$ 226 milhões, superando em 13,95% a arrecadação de janeiro a dezembro/2007 que foi de R$ 198.340.095,16.
No Ceará, o maior valor a ser pago com o IPVA 2008 é de um veículo importado Mercedes Benz (2006/2006), no valor de R$ 10.155,00 - cuja base de cálculo é de R$ 406.200,00 e sobre a qual incide a alíquota de 2,5%. O menor valor a ser pago com o imposto é de uma Mobylette Caloi XR (1993/1993), no valor de R$ 7,50 ¿ sendo a sua base de cálculo de R$ 375,00 ¿ cuja alíquota incidente é de 2%. A propósito, em 2009 o proprietário desta Mobylette deixa de recolher o IPVA, pois todo veículo após 15 anos de fabricação fica totalmente isento.
Outros casos de isenção do tributo, de acordo com a Lei 12.023/92, em seu art. 3º, são para os seguintes veículos: da União, Estados e Municípios; de autarquias e fundações públicas; de partidos políticos e suas fundações; de institutos de educação e de assistência social; de sindicatos; de templos religiosos, taxis, ônibus urbanos e metropolitanos, veículos adaptados para paraplégicos, veículos de corpo diplomático, máquinas agrícolas e de terraplanagem e veículos com potência inferior a 50 cc (cilindradas).