11/03: VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO IPVA 2008
11 de março de 2008 - 00:00
Nesta terça-feira, dia 11, ocorre o vencimento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2008). Os proprietários de veículos automotores que pagaram a primeira parcela em 11 de fevereiro devem estar atentos para honrar esse pagamento, a fim de no próximo mês concluir com o parcelamento do referido tributo na data de 11 de abril, uma sexta-feira. Aos que não pagaram até o momento, nem a cota única que deu direito ao desconto de 5% (em 31 de janeiro) e nem a parcela inicial, podem acessar com comodidade e segurança o Portal da Sefaz na Internet (www.sefaz.ce.gov.br) a fim de imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com os valores atualizados. Ou se preferir pode ainda se dirigir a uma das unidades da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em cujo atendimento obterá o documento para, em seguida, proceder ao pagamento na rede de agências e correspondentes bancários credenciados. Dessa forma o contribuinte inadimplente regulariza a sua situação perante o fisco estadual, evitando problemas quanto ao licenciamento do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-Ceará).
Além da opção de parcelar não oferecer qualquer redução sobre o valor global a ser pago, o que foi concedido aos pagantes da cota única, o valor parcelado não pode ser inferior a R$ 50,00. Resta agora a via do parcelamento, pois quem deixar de observá-lo, passa a ser inscrito na Dívida Ativa do Estado por conta dessa pendência. Deixa, também, de receber no endereço indicado junto ao DETRAN o documento para pagamento do licenciamento anual, referente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que sucedeu ao Documento Único de Trânsito (DUT). Com isso, ao ser parado nas blitzes se o condutor não portar o CRLV atualizado o veículo pode ficar retido. E em caso de venda o proprietário não poderá proceder a transferência do veículo para o novo proprietário, enquanto não quitar o IPVA e demais pendências, de acordo com a Resolução de nº 205/2006, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Da arrecadação do IPVA 50% é destinado ao município onde o veículo foi licenciado e o restante fica com o Estado do Ceará, cujo órgão responsável pela emissão dos boletos de pagamento e arrecadação é a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O ano de 2007 terminou com 864.054 automotores tributados no Ceará, tendo sido encaminhados os boletos aos destinatários, desde 17 de janeiro, com bastante antecedência para evitar atrasos. Com isso, a arrecadação prevista com o IPVA 2008 é de R$ 199.781.080,00 que se concretizará com o pagamento da terceira e última parcela, em 11 de abril. Existem outros 28.743 que são isentos do IPVA, de modo que ao final do ano passado o total de veículos no Estado era de 976.832 - entre automóveis, caminhonetes e utilitários, ônibus e microônibus, caminhões e veículos de locadoras.
Para o ano de 2008 a projeção é de que 87.396 novos automotores ingressem à frota cearense, de modo que ao final de dezembro possa chegar a 1.065.378 veículos. Para tanto, considere-se, também, a ampliação dos isentos para o total de 29.893 unidades. Diante desses números, a expectativa de arrecadação com o IPVA ao longo de 2008, gira em torno de R$ 226 milhões, superando em 13,95% a arrecadação de janeiro a dezembro/2007 que foi de R$ 198.340.095,16.