DIA 11/4: PAGUE A TERCEIRA E ÚLTIMA PARCELA DO IPVA 2008
10 de abril de 2008 - 00:00
NESTA SEXTA-FEIRA (11), encerra-se o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2008, quando os optantes por essa modalidade de pagamento devem quitar a terceira e última parcela do referido imposto. Os proprietários de veículos automotores que pagaram a primeira parcela, em 11 de fevereiro, e a segunda, em 11 de março, devem estar atentos para honrar mais esse compromisso.
O contribuinte que não pagou até o momento, nem a cota única que deu direito ao desconto de 5%, cujo vencimento foi em 31 de janeiro, e tampouco observou a modalidade do parcelamento, pode acessar com comodidade e segurança o Portal da Sefaz na Internet (www.sefaz.ce.gov.br), a fim de imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) já com os valores atualizados. O valor parcelado não pode ser inferior a R$ 50,00
Caso o contribuinte tenha dificuldades para acessar a página da Secretaria da Fazenda na Internet, poderá ainda se dirigir a uma de suas unidades, em cujo atendimento presencial obterá o DAE para, em seguida, proceder ao pagamento do IPVA na rede de agências e correspondentes bancários credenciados. Somente assim, é que o contribuinte pode evitar ou regularizar pendências junto ao fisco estadual, evitando problemas futuros quanto ao licenciamento do veículo no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-Ceará).
Vale ressaltar aos que estão na opção do parcelamento do IPVA 2008, que quem deixar de pagar nesta sexta-feira, passa a ser inscrito na Dívida Ativa do Estado por conta dessa pendência. Além disso, perde a comodidade de receber no endereço indicado junto ao DETRAN o documento para quitação do licenciamento anual, referente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que sucedeu ao Documento Único de Trânsito (DUT). Dessa forma, quando viajar e for parado nas blitzes, caso o condutor não traga consigo o CRLV atualizado do veículo, isso implica que o mesmo pode ficar retido.
Em caso de transferência de propriedade do veículo automotor, o então proprietário não poderá efetivá-la ao novo dono, enquanto não acontecer a quitação do IPVA e demais pendências, de acordo com o estabelecido na Lei nº 13.386, de 28 de outubro de 2003, em seu art. 10.
ARRECADAÇÃO
Do resultado total da arrecadação do IPVA, 50% é destinado ao município onde o veículo foi licenciado. Os outros 50% ficam com o Estado do Ceará, sendo órgão responsável pela emissão dos boletos de pagamento justamente a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A frota automotiva cearense encerrou o ano de 2007 com 864.054 unidades tributáveis, para quem desde o dia 17 de janeiro os boletos foram remetidos, com a antecedência necessária para evitar atrasos. Com estes, a arrecadação prevista com o IPVA 2008 é de R$ 199.781.080,00 - a se concretizar com o pagamento da última parcela, neste dia 11 de abril. Quanto a projeção de arrecadação com o IPVA ao longo de 2008, gira em torno de R$ 226 milhões, superando em 13,95% a arrecadação de janeiro a dezembro de 2007 (R$ 198.340.095,16).