IPVA 2009 – 30 DE JANEIRO: PAGAMENTO EM COTA ÚNICA TEM DESCONTO DE 5%
29 de janeiro de 2009 - 00:00
Nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro, os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA, que desejarem assegurar um desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do tributo, poderão ao efetuar o pagamento da cota única reduzir o valor do IPVA 2009, fazendo uma economia interessante. Para tanto, os recolhimentos poderão ser realizados nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNB, do Bradesco, casas lotéricas e ainda na rede de Farmácias Pague Menos. O objetivo da Sefaz, além de assegurar o recolhimento com o imposto de cerca de R$ 293,6 milhões ao longo do ano, também é de reduzir a inadimplência de oito para três por cento, em relação ao exercício fiscal anterior.
Além de fazer jus ao desconto, os contribuintes que estiverem em condições e decidirem efetuar o recolhimento do imposto de uma só vez, ficarão despreocupados, quanto ao parcelamento que se dará em três vezes, sem qualquer desconto, nas seguintes datas:
- Primeira parcela, em 16 de fevereiro de 2009, segunda-feira;
- Segunda parcela, em 16 de março de 2009, segunda-feira;
- Terceira parcela, em 16 de abril de 2009, segunda-feira.
Uma outra opção existente é o pagamento de uma única vez, sem desconto, também na data de 16 de fevereiro, quando se inicia o parcelamento.
BOLETOS
Na primeira quinzena de janeiro, a Secretaria da Fazenda - Sefaz procedeu a entrega pelos Correios dos 871.632 boletos para os contribuintes do IPVA 2009. Deste quantitativo, foram enviados 450.485 ao interior do Estado e 421.147 boletos para a Capital.
Todavia, se o contribuinte do IPVA ainda não tiver recebido o boleto para pagamento, basta se dirigir a uma das Células de Execução da Administração Tributária ¿ Cexat ou, simplesmente, acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), na Internet, e com toda comodidade e segurança obter o Documento de Arrecadação Estadual ¿ DAE, acessando de casa, do trabalho ou de uma “lan house”, por exemplo. Para tanto, deve-se lançar os dados pedidos para a impressão On line.
Vale ressaltar que o não pagamento até o vencimento implicará necessariamente na obtenção de um novo DAE para a referida parcela não paga, junto às unidades fazendárias, em Fortaleza e interior do Estado, ou no já mencionado endereço da homepage da Sefaz.
Portanto, está assegurado aos proprietários de veículos automotores a opção de pagamento que concede um desconto de 5%. No caso, aos que optarem pela quitação do IPVA 2009 em cota única, que se vencerá nesta última sexta-feira do primeiro mês do ano.
ARRECADAÇÃO
Em termos de IPVA 2009, estima-se uma arrecadação de aproximadamente R$ 293,6 milhões, cerca de 20% acima dos R$ 244,7 milhões arrecadados em 2008. Com esses 871.632 boletos enviados, espera-se o ingresso de 30% desse montante por ocasião do pagamento da cota única.
Sobre a previsão de arrecadação com o parcelamento do IPVA que terminará em abril/2009, cujo valor a ser parcelado não pode ser inferior a R$ 50,00, estima-se o recolhimento de mais 30%, fechando em 60% do estimado para este ano. Os 40% restantes da previsão de arrecadação devem se concretizar até dezembro de 2009, à medida que novos veículos sejam licenciados no Ceará e com a regularização de pendências junto ao fisco.