IPVA 2010: terceira e última parcela tem vencimento hoje
19 de abril de 2010 - 00:00
Nesta segunda-feira (19), todos os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2010 que optaram pelo parcelamento devem efetuar o pagamento da terceira e última parcela, cujo vencimento acontece justamente hoje. A mesma deve ser paga na rede bancária credenciada, junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Sefaz, no caso, as agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e casas lotéricas, do BNB, do Bradesco, além da Rede de Farmácias Pague Menos, em Fortaleza e interior do Estado. A primeira e a segunda parcela venceram-se, respectivamente, em 12 de fevereiro e 18 de março. Da arrecadação cearense no primeiro trimestre de 2010, do total de R$ 1.641.295.032,25 que ingressaram nos cofres estaduais, por conta das Receitas Próprias (ICMS + IPVA + ITCD + Multas/Taxas/Outras), destes o IPVA participa no período com R$ 212.592.106,62.
Os contribuintes que preferiram optar pelo parcelamento do IPVA 2010, em três vezes, cujo valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00; não têm direito a qualquer redução no recolhimento do valor do imposto a ser pago. Isto é, nesta modalidade de quitação do imposto não há mais o desconto de 5% (cinco por cento) que foi concedido aos proprietários de automotores que optaram pelo pagamento em cota única, em 29 de janeiro.
ARRECADAÇÃO
No Estado do Ceará, ao todo são 1.325.867 automotores tributados pela Sefaz. Ao final do ano de 2009, a frota cearense totalizou 1.361.087 unidades, considerando os 35.400 veículos que são isentos do recolhimento do tributo. Por isso, a previsão de arrecadação de IPVA até o final de dezembro de 2010 é de R$ 322 milhões, representando um crescimento nominal de 11,2% em relação a 2009.
Com o vencimento da cota única do IPVA 2010, em 29 de janeiro, naquele momento a Sefaz conseguiu ampliar a arrecadação estadual com o recolhimento do montante de R$ 94.011.295,18 ao erário público. Esse montante representa incremento nominal de 17,2%, em relação ao valor da cota única paga em 2009.
A partir do parcelamento do IPVA 2010, cuja primeira parcela foi paga em 12 de fevereiro, foram arrecadados R$ 63.610.139,97 (considerando os novos veículos), representando um crescimento nominal de 10,63%; em comparação com o recolhimento da primeira parcela do IPVA 2009, que foi de R$ 57.496.411,24.
Quanto ao comportamento da segunda parcela, em 18 de março, os recolhimentos apontam para um montante de R$ 54.970.671,47; de modo que em comparação ao desempenho de março/2009, quando foram recolhidos R$ 49.084.467,01; verifica-se, então, um crescimento de 11,99%.
Portanto, no período de janeiro a março último, quanto ao IPVA 2010, foram recolhidos no total R$ 212.592.106,62; o que mais uma vez comparando-se os números, em alusão ao primeiro trimestre de 2009 (R$ 188.036.740,70), verifica-se um crescimento nominal de 13,06%, na arrecadação desse imposto. Para se ter idéia da importância do IPVA, do bolo por ele constituído, 50% fica com o Estado e o restante com os municípios cearenses, considerando os veículos licenciados no domicílio, pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran Ce.
Os proprietários de veículos automotores estão pagando menos IPVA no Ceará, em 2010. Dependendo do modelo e ano de fabricação do carro, o desconto na base de cálculo, que é o valor de venda do veículo, pode variar de 2% até 50%, ensejando uma redução em média de 20% em relação a 2009. Esse desconto decorre da política de redução gradual da carga tributária cearense, por parte do Governo do Estado, bem como da alteração no conceito de alguns modelos, sobretudo os mais populares, tais como: Gol, Celta e Pálio etc. Dessa forma os carros populares, independentemente de conterem acessórios opcionais, como ar condicionado, vidros-elétricos e direção hidráulica ou quatro portas, foram considerados básicos pela Sefaz.