ITCD – Inserção de novas opções de naturaza da transação
30 de junho de 2010 - 00:00
Informamos que foram inseridas no sistema ITCD novas opções de natureza da transação, quais sejam:
TRANSMISSÃO INTER VIVOS:
- Renúncia Abdicativa, em favor do monte.
- Renúncia Translativa, em favor de pessoa determinada ou determinável.
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS:
- Inventário Negativo. OBS: para esta transação foi criado um novo tipo de bem “inventário negativo”, o qual deverá ser selecionado. Na oportunidade deverá ser informado na descrição do bem a ausência de bens e direitos a inventariar.
Informamos, ainda, que o campo destinado a informação do número do processo judicial foi ampliado para 19 dígitos, conforme determinação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.