Governo estuda reduzir ICMS de medicamentos do programa Farmácia Popular
22 de agosto de 2012 - 00:00
Os Ministérios da Fazenda e da Saúde formalizaram – juntamente com ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão decisório que reúne secretários estaduais de Fazenda do País - o pedido de eliminação da tributação estadual sobre medicamentos contra hipertensão, diabetes e asma distribuídos gratuitamente pelo programa federal Farmácia Popular. A medida incide no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que barateará seu custo de produção pela indústria farmacêutica e de aquisição pela administração pública.
A medida poderá entrar em vigor já em setembro. De acordo com Antônio Britto, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o pleito - alvo de negociações desde o ano passado entre o ministro Alexandre Padilha e governadores - foi bem avaliado por 25 Estados e pelo Distrito Federal. O Ceará foi o único que ainda não posicionou-se sobre o assunto, mas deverá ter uma posição afirmativa na próxima reunião do Confaz, em 28 de setembro.
Ele afirma que, com o fim dos impostos estaduais para os remédios da Farmácia Popular, a decisão é um primeiro passo da briga travada pelo setor privado contra a alta tributação sobre medicamentos no País, cuja taxa média nacional beira os 35%. “Além dos nossos outros esforços pela redução dos impostos para medicamentos, com o objetivo de aumentar o acesso à saúde no Brasil, vamos pressionar o Ceará para também dar esse passo”, afirmou Britto.
LUTA ANTIGA
A indústria farmacêutica, liderada pela Interfarma, está retomando uma luta antiga pela desoneração tributária dos remédios no País. A estratégia inclui apoiar projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional e o apoio a uma frente parlamentar que defenderá o corte de impostos dos remédios. As principais reivindicações giram em torno de um projeto de lei que prevê a eliminação de qualquer tributo sobre medicamentos de uso humano e outro que propõe a redução e padronização da cobrança do ICMS para uma faixa de 7% - a maior parte dos Estados adota alíquota de 17% sobre medicamentos.
POSICIONAMENTO
O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho – que esteve ausente – enfatizou, por sua vez, que o Estado pratica desde 2007, como política pública permanente, desoneração tributária para vários setores, incluindo o de medicamentos, e que o Ceará foi favorável ao convênio da Farmácia Popular no Confaz. Ele informa, ainda, que existe uma outra demanda no mesmo processo, tratando da desoneração de quatro novos remédios para câncer. Sobre a aprovação da medida, Mauro Filho foi taxativo: “Só votaremos a favor quando a indústria nos certificar que haverá redução do preço final do remédio. Ainda não temos essa garantia”.
No Estado, a intensificação da substituição tributária, que passou a cobrar o ICMS antecipadamente a partir de 2007, permitiu ao Estado reduzir as alíquotas da indústria farmacêutica de 17% para uma média de 9,5%. Mesmo assim, o secretário Mauro Filho, diz que nem sempre o setor transfere o corte de tributo para o consumidor. A indústria, afirma ele, às vezes usa o argumento do programa social Farmácia Popular, voltado para a população mais pobre, para encobrir a discussão. “Neste caso só diminuirei o ICMS se houver garantia de queda de preço na ponta”, condicionou o secretário.
(Fonte: jornal O Estado)