DIA 15: SEFAZ CEARÁ PROMOVE 1º LEILÃO DE 2013
10 de janeiro de 2013 - 00:00
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ vai promover o primeiro leilão do exercício fiscal de 2013, no próximo dia 15 de janeiro, uma terça – feira, a partir das 9 horas. Resultado das ações fiscais de autuação e apreensão de mercadorias sem a devida documentação fiscal (Nota Fiscal), por parte da Coordenadoria da Administração Tributária – CATRI / Atividade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, referido leilão é constituído por 150 lotes de mercadorias diversas, que serão leiloados no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará – CRC Ce, que situa-se na avenida da Universidade, nº 3057, no bairro Benfica, em Fortaleza.
Todas as mercadorias que forem arrematadas serão entregues aos seus respectivos arrematantes no estado e condições em que se encontram, não cabendo à Secretaria da Fazenda a responsabilidade por qualquer dano, alteração ou composição das mercadorias leiloadas. De modo que pressupõe-se que o arrematante, ao fazer seu lance, tenha pleno conhecimento das características, condições e situação dos bens colocados a disposição, não cabendo a este qualquer reclamação posterior quanto a sua qualidade, procedência ou especificação.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Qualquer pessoa física ou jurídica regularmente inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou CPF - Cadastro de Pessoas Físicas respectivamente, poderá participar do 1º leilão de 2013, exceto os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado, seus cônjuges e parentes até terceiro grau.
Para participar, os lotes das mercadorias a serem leiloadas poderão ser examinados no Depósito Central da SEFAZ, situado na Rua Icó, nº 68, Praia de Iracema (ao lado do Viaduto da avenida Leste-Oeste), no horário de 8h30 às 11h30 e das 14 às 16h30, na semana do dia 7 a 11 de janeiro de 2013.
O vencedor de cada lote disputado será o proponente que tiver ofertado o lance de maior valor, que deverá ser pago integralmente no mesmo dia da realização do pregão junto à rede arrecadadora credenciada pela SEFAZ, em espécie, ou com cheque do arrematante, nominal à SEFAZ, por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, a ser expedido no próprio local do pregão.
A entrega ou recebimento das mercadorias arrematadas será efetuada, a partir do dia 16 de janeiro de 2013, no Depósito Central da SEFAZ. Para tanto, deverá ser apresentada a Guia de Arremate devidamente assinada pelo arrematante e a confirmação do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual, pelos sistemas de controle da Secretaria da Fazenda.