IPVA 2013: PARCELAMENTO COMEÇA EM 8 DE FEVEREIRO
7 de fevereiro de 2013 - 00:00
Nesta sexta-feira, começa a seqüência para a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2013, em quatro vezes (4X), sem descontos, ou seja, o “valor cheio” dividido em quatro parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00. Por isso, os contribuintes do Estado do Ceará devem ficar atentos para não perderem a validade de seus boletos que neste ano, foram enviados pela última vez para os endereços indicados pelos proprietários de automotores etc. A partir do próximo ano, o IPVA 2014 deve ser consultado na internet (www.sefaz.ce.gov.br), a fim de proceder a emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, por veículo licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN Ceará.
Para o exercício fiscal de 2013, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ trabalha com a projeção de arrecadação de mais de R$ 500 milhões com o IPVA 2013, em função dos 1.696.599 veículos licenciados e tributados no Ceará, de acordo com dados até dezembro/2012.
A primeira parcela do tributo vence neste dia 8 de fevereiro de 2013, na véspera do “sábado gordo” de Carnaval. O lembrete vale, principalmente, para os donos de veículos que estão planejando viajar nesse “período momino”, para evitar transtornos nos pontos de fiscalização e blitz, quando as autoridades de trânsito e segurança estarão operando nas ruas e estradas, solicitando os documentos do condutor e do veículo, dentre eles, o licenciamento e o IPVA atualizados.
As demais parcelas do IPVA 2013 terão os seus vencimentos nos seguintes dias: 8 de março (sexta-feira), 8 de abril (segunda-feira) e 8 de maio (quarta-feira).
A exemplo dos anos anteriores, ao pagamento do tributo em cota única, a Secretaria da Fazenda – SEFAZ concedeu desconto de 5%, cujo vencimento ocorreu no último dia 31 de janeiro. Esse foi um benefício dado aos contribuintes, que tendo condição financeira e optaram pelo recolhimento de uma só vez, usufruindo da redução no “valor cheio” do tributo. A partir de então, esses contribuintes ficam despreocupados quanto ao parcelamento.
Em 2013, os proprietários de veículos no Ceará devem pagar menos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É que a exemplo dos anos anteriores, o Governo do Estado do Ceará, por meio da SEFAZ, prossegue com a política de redução da carga tributária. De acordo com anúncio feito pelo secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, na coletiva com a Imprensa no dia 26 de dezembro de 2012, a tabela do tributo teve uma redução média de 9,41% em relação ao valor estabelecido em 2012.
Quanto aos valores constantes nas tabelas do IPVA 2013, o Governo do Estado do Ceará, por meio da SEFAZ considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE (da Universidade de São Paulo - USP), que mediante pesquisas realizadas nos diferentes estados da Federação, consegue expressar em média os preços praticados pelo mercado de veículos, valores efetivamente praticados por Estado. No caso cearense, a consulta é realizada também em conjunto com o Sindicato dos Revendedores de Veículos do Ceará – SINDIVEL.
ONDE PAGAR?
Para facilitar a vida do contribuinte do IPVA 2013, a Secretaria da Fazenda do Estado conta com uma ampla rede arrecadadora, que é constituída pelas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil, do Bradesco. O contribuinte também pode pagar nas agências lotéricas e na rede de Farmácias Pague Menos.