Parcelamento do IPVA 2013 prossegue nos dias 8 de abril e 8 de maio
8 de abril de 2013 - 00:00
Na segunda-feira, dia 8 de abril, os contribuintes do Estado do Ceará devem estar atentos para o vencimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2013, cuja seqüência de parcelamento em quatro vezes (4X), sem descontos (“valor cheio” dividido em parcelas iguais) foi iniciada em 8 de fevereiro. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para efeito de geração dos Documentos de Arrecadação Estadual – DAEs. Para este exercício fiscal, a Secretaria da Fazenda – SEFAZ trabalha com a projeção de arrecadação de mais de R$ 500 milhões com o IPVA 2013, em função dos 1.696.599 veículos licenciados e tributados no Ceará, de acordo com dados até dezembro/2012.
Quando do recolhimento da Cota Única, que concedeu aos contribuintes do IPVA 2013 o desconto de cinco por cento (5%), aplicado sobre o valor total do tributo, foram recolhidos aos cofres do Estado R$ 161.295.936,68, de um total de 642.620 DAEs emitidos e quitados no período de 1º a 31 de janeiro (dia limite do vencimento).
No dia 8 de fevereiro, teve início o parcelamento, em cuja 1ª parcela foram emitidos e quitados 551.617 DAEs, resultando ao erário estadual o recolhimento total de R$ 76.938.239,07. Já no mês passado, em 8 de março, vencimento da segunda parcela, foram quitados 480.726 boletos, resultando no ingresso de R$ 71.233.681,67. A última parcela do IPVA 2013 terá vencimento no dia 8 de maio (quarta-feira).
“A diferença entre os valores arrecadados entre a 1ª e 2ª parcela, da ligeira queda entre as referidas parcelas pode ser explicada pela quitação do saldo remanescente decorrente, por exemplo, de transferência ou mudança de jurisdição e alguns registros de inadimplência”, explica Paulo Sérgio Barroso Lopes, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, da Célula de Controle de Informações – CECOI/IPVA, da Coordenadoria da Administração Tributária – CATRI.
A partir do próximo ano, o IPVA 2014 deve ser consultado na internet (www.sefaz.ce.gov.br), a fim de proceder a emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, por veículo licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN Ceará.
REDUÇÃO MÉDIA
Para a definição dos valores constantes nas tabelas do IPVA 2013, o Governo do Estado do Ceará, por meio da SEFAZ considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE (da Universidade de São Paulo - USP), que mediante pesquisas realizadas nos diferentes estados da Federação, consegue expressar em média os preços praticados pelo mercado de veículos, valores efetivamente praticados por Estado. No caso cearense, a consulta é realizada em conjunto com o Sindicato dos Revendedores de Veículos do Ceará – SINDIVEL.
Em 2013, os proprietários de veículos no Ceará continuam pagando menos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É que a exemplo dos anos anteriores, o governo estadual, por meio da SEFAZ, prossegue com a política de redução da carga tributária. De acordo com anúncio feito pelo secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, em coletiva com a Imprensa em 26 de dezembro de 2012, a tabela do tributo teve uma redução média de 9,41% em relação ao valor estabelecido em 2012.
ONDE PAGAR?
Para facilitar a vida do contribuinte do IPVA, a SEFAZ Ceará coloca a disposição uma ampla rede arrecadadora, constituída pelas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil, do Bradesco. O contribuinte também pode pagar nas agências lotéricas e nas Farmácias Pague Menos. Aliás, quem paga corretamente o IPVA “roda tranqüilo”, sendo o parcelamento a opção da maioria dos contribuintes.
Ressalte-se que do total recolhido de IPVA, 50% vai para o município (domicílio) do automotor licenciado e os 50% restantes ficam com o Estado que arrecada e faz o repasse do IPVA.