PARCERIA: SEFAZ E SEFIN FECHAM ACORDO CONTRA SONEGAÇÃO FISCAL
25 de abril de 2013 - 00:00
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará deu mais um importante passo contra a sonegação fiscal no Estado, iniciando uma parceria com a Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN). Agora são três órgãos públicos unidos contra os sonegadores: SEFAZ, Secretaria da Receita Federal (SRF) e SEFIN. Um dos alvos desses órgãos são os usuários, pessoas físicas e jurídicas de cartão de crédito.
O convênio foi celebrado no início desta semana entre SEFAZ e SEFIN e ampliará a cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações entre os fiscos para reforçar a cobrança de tributos, aumentando a arrecadação do Estado e do Município.
Pelo acordo, a SEFAZ disponibilizará informações sobre os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), estabelecidos no Município de Fortaleza, e sobre as notas fiscais, inclusive eletrônicas, e também irá fornecer dados obtidos junto às operadoras de cartão de crédito sobre as operações de circulação de mercadoria e prestação de serviços de contribuintes. Em contrapartida, a SEFIN também compartilhará seu cadastro de contribuintes com o Fisco estadual.
O convênio assinado pelos titulares da SEFAZ, Secretário Mauro Benevides Filho, e da SEFIN, Secretário Jurandir Gurgel Gondim, é uma das medidas do Programa de Fortalecimento do Fisco (Fortfisco).