Comunicado CT-e

4 de julho de 2013 - 00:00

Sr. Contribuinte,


 


 


A Sefaz/CE comunica as empresas do SEGMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS que disponibilizou um link para atender os novos pedidos de Credenciamento como Emissor de CT-e, e deverá ser realizado através de Certificado Digital da empresa, padrão ICP-Brasil, a partir do seguinte endereço:  https://www2.sefaz.ce.gov.br/cne-internet/. Quem já se encontra credenciado está dispensado desse procedimento.


 


Lembramos também que a obrigatoriedade de uso do CT-e, publicada no Ajuste Sinief nº 09/2007, estabeleceu o seguinte cronograma:


I - 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal:


a) rodoviário relacionados no Anexo Único do Ajuste Sinief 09/2007;
b) dutoviário;
c) ferroviário;


II - 1º de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal aéreo.


III - 1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;


IV - 1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional;


V - 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;


 

Coordenadoria da Administração Tributárias, aos 03 de Julho de 2013.