10 DE DEZEMBRO: SEFAZ REALIZA LEILÃO DE MERCADORIAS
27 de novembro de 2014 - 00:00
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ promove no próximo dia 10 de dezembro, leilão de mercadorias apreendidas contendo 180 lotes de produtos diversos. O leilão acontecerá no Auditório da SEFAZ III, que fica na avenida Alberto Nepomuceno, na SEFAZ 3, partir das 9 horas.
As mercadorias são resultantes das ações fiscais de autuação e apreensão de mercadorias, sem a devida documentação fiscal, por parte da Coordenadoria da Administração Tributária – CATRI/Atividade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.
Deve ser observado que, as mercadorias arrematadas serão entregues aos seus respectivos arrematantes no estado e condições em que se encontram, não cabendo à SEFAZ a responsabilidade por qualquer dano, alteração ou composição das mercadorias leiloadas e que o oferecimento dos lances pressupõem conhecimento pelo arrematante das características, condições e situação dos bens colocados à disposição, não cabendo a este, qualquer reclamação posterior quanto a sua qualidade, procedência ou especificação.
Os lotes das mercadorias a serem leiloadas poderão ser examinados no Depósito Central da SEFAZ, situado na Rua Icó, nº 68, Praia de Iracema, nos dias 3, 4, 5, 8 e 9 de dezembro de 2014, nos seguintes horários: das 8h30 às 11h30 e das 14 às 16h30.
Qualquer pessoa física ou jurídica regularmente inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas poderá participar do leilão, exceto os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, seus cônjuges e parentes até terceiro grau.
O vencedor do lote será o proponente que tiver ofertado o lance de maior valor, o qual deverá ser pago integralmente no mesmo dia da realização do pregão, junto à rede arrecadadora credenciada pela SEFAZ, em espécie, ou com cheque do arrematante, nominal à SEFAZ, por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, a ser expedido no local do pregão.
A mercadorias arrematadas devem ser retiradas a partir de 11 de dezembro, no Depósito Central da SEFAZ, exceto para o lote 37 (as mercadorias serão entregues na localidade de Açude Novos, s/n, Sítios Novos, Caucaia) e para o lote 74, cujas mercadorias encontram-se no Posto Fiscal Edson Ramalho, na BR 116, Km 17, Pedras, Itaitinga. Deve ser observado ainda, que a entrega das mercadorias será feita ao arrematante mediante a apresentação da Guia de Arremate devidamente assinada pelo arrematante e a confirmação do pagamento dos DAE”s – Documento de Arrecadação Estadual pelos sistemas de controle da SEFAZ Ceará.