Cadastramento da guia de ITCD via internet
27 de maio de 2015 - 00:00
ITCD OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DA GUIA DE ITCD VIA INTERNET COM ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NO POSTO DA SEFAZ COMPETENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO
1º PASSO
- ENTRAR NO SITE www.sefaz.ce.gov.br
- À ESQUERDA ENTRAR EM: SERVIÇOS ON LINE - AMBIENTE SEGURO - CRIAR SENHA
2º PASSO
- APÓS CRIAR SENHA VOLTAR À PAGINA INICIAL DO SITE DA SEFAZ E NO ALTO DA TELA, NA PARTE VERDE, CLICAR EM AMBIENTE SEGURO
- DIGITAR O CPF E A SENHA CRIADA E O VÍNCULO (Advogado/Defensor/Tabelião)
- ABRIRÁ UMA TELA COM BOAS VINDAS COM LINK DO ITCD
3º PASSO
- CLICAR NO LINK E INICIAR O PREENCHIMENTO DA GUIA. ESCOLHER O POSTO DE TENDIMENTO DA SEFAZ PARA ONDE AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO SERÃO ENCAMINHADAS.
- EXEMPLO: SEFAZ AGUA FRIA /FÓRUM
- ESCOLHER VIA: ADMINISTRATIVA / CARTÓRIO ou JUDICIAL / FÓRUM ESCOLHER TIPO DE TRANSMISSÃO: CAUSA MORTIS ou INTER VIVOS
- CADASTRAR GUIA – dados do inventariante / requerente / donatário e dados do falecido/ renunciante / doador, no que couber
- CADASTRAR BEM - imóvel / veículo / móvel / contas / quotas, etc…
- CADASTRAR HERDEIRO – todos
4º PASSO
- ENTREGAR A GUIA GERADA COM AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ ESCOLHIDO.
CÓPIA DOS DOCUMENTOS
ALVARÁ
PETIÇÃO INICIAL / CPF DE TODOS (falecido, cônjuge, herdeiros) / ÓBITO / CASAMENTO / EXTRATO BANCÁRIO, DOCUMENTO DO VEÍCULO, etc…
INVENTÁRIO
PETIÇÃO INICIAL / CPF DE TODOS (falecido, cônjuge, herdeiros) / ÓBITO / CASAMENTO / EXTRATO BANCÁRIO / REGISTRO DO IMÓVEL, etc …
DOAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO / CPF DO DOADOR E DONATÁRIO / DOCUMENTO DO BEM À TRANSMITIR
RENUNCIAS
DOCUMENTO DE RENÚNCIA, CPF dos renunciantes, DOCUMENTO DOS BENS RENUNCIADOS
SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO
PETIÇÃO, SENTENÇA, CERTIDÃO DE CASAMENTO, CPF dos requerentes, MANDADO DE REGISTRO E DOCUMENTO DO BEM.
OBS
NOS CASOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (Cartório), SERÃO NECESSÁRIOS AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ENTREGUES NO CARTÓRIO COM O PROTOCOLO DE RECEBIMENTO.
DÚVIDAS
POSTOS DA SEFAZ =ÁGUA FRIA ( FÓRUM): 3101-3712 / ÁGUA FRIA: 3270-6400 / MESSEJANA: 3474-6550 / CENTRO: 3101-4994 / BARRA DO CEARÁ: 3101-2627 / PARANGABA: 3289-5050
E-MAIL ITCD@SEFAZ.CE.GOV.BR
Considerando a obrigatoriedade do cadastramento da guia de ITCD via internet, informamos que os Núcleos de Atendimento da SEFAZ-CE só deverão recepcionar os processos de lançamento do ITCD, após a devida inclusão dos dados da guia, pelos advogados, defensores públicos e tabeliães previamente cadastrados.