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Cadastramento da guia de ITCD via internet

27 de maio de 2015 - 00:00

ITCD OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DA GUIA DE ITCD VIA INTERNET COM ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NO POSTO DA SEFAZ COMPETENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO
 
1º PASSO



  • ENTRAR NO SITE www.sefaz.ce.gov.br 

  • À ESQUERDA ENTRAR EM: SERVIÇOS ON LINE - AMBIENTE SEGURO - CRIAR SENHA

2º PASSO



  • APÓS CRIAR SENHA VOLTAR À PAGINA INICIAL DO SITE DA SEFAZ E NO ALTO DA TELA, NA PARTE VERDE, CLICAR EM AMBIENTE SEGURO

  • DIGITAR O CPF E A SENHA CRIADA E O VÍNCULO (Advogado/Defensor/Tabelião)

  • ABRIRÁ UMA TELA COM BOAS VINDAS COM LINK DO ITCD

3º PASSO 



  • CLICAR NO LINK E INICIAR O PREENCHIMENTO DA GUIA. ESCOLHER O POSTO DE  TENDIMENTO DA SEFAZ PARA ONDE AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO SERÃO ENCAMINHADAS.

  • EXEMPLO: SEFAZ AGUA FRIA /FÓRUM


  1. ESCOLHER VIA: ADMINISTRATIVA / CARTÓRIO ou JUDICIAL / FÓRUM ESCOLHER TIPO DE TRANSMISSÃO: CAUSA MORTIS ou INTER VIVOS

  2. CADASTRAR GUIA – dados do inventariante / requerente / donatário e dados do falecido/ renunciante / doador, no que couber

  3. CADASTRAR BEM - imóvel / veículo / móvel / contas / quotas, etc…

  4. CADASTRAR HERDEIRO – todos

4º PASSO 



  • ENTREGAR A GUIA GERADA COM AS CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ ESCOLHIDO.

CÓPIA DOS DOCUMENTOS


ALVARÁ



PETIÇÃO INICIAL / CPF DE TODOS (falecido, cônjuge, herdeiros) / ÓBITO / CASAMENTO / EXTRATO BANCÁRIO, DOCUMENTO DO VEÍCULO, etc…


INVENTÁRIO



PETIÇÃO INICIAL / CPF DE TODOS (falecido, cônjuge, herdeiros) / ÓBITO / CASAMENTO / EXTRATO BANCÁRIO / REGISTRO DO IMÓVEL, etc …


DOAÇÃO



DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO / CPF DO DOADOR E DONATÁRIO / DOCUMENTO DO BEM À TRANSMITIR


RENUNCIAS



DOCUMENTO DE RENÚNCIA, CPF dos renunciantes, DOCUMENTO DOS BENS RENUNCIADOS


SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO



PETIÇÃO, SENTENÇA, CERTIDÃO DE CASAMENTO, CPF dos requerentes, MANDADO DE REGISTRO E DOCUMENTO DO BEM.


OBS



NOS CASOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (Cartório), SERÃO NECESSÁRIOS AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ENTREGUES NO CARTÓRIO COM O PROTOCOLO DE RECEBIMENTO.


DÚVIDAS



POSTOS DA SEFAZ =ÁGUA FRIA ( FÓRUM): 3101-3712 / ÁGUA FRIA: 3270-6400 / MESSEJANA: 3474-6550 / CENTRO: 3101-4994 / BARRA DO CEARÁ: 3101-2627 / PARANGABA: 3289-5050


E-MAIL ITCD@SEFAZ.CE.GOV.BR


Considerando a obrigatoriedade do cadastramento da guia de ITCD via internet, informamos que os Núcleos de Atendimento da SEFAZ-CE só deverão recepcionar os processos de lançamento do ITCD, após a devida inclusão dos dados da guia, pelos advogados, defensores públicos e tabeliães previamente cadastrados.