Governador visita mutirão de Conciliação do Débito Fiscal
25 de setembro de 2015 - 00:00
O governador Camilo Santana visitou, na manhã desta sexta-feira (25), o Mutirão da Conciliação do Débito Fiscal, que acontece no Centro de Eventos do Ceará, até 30 de setembro, atendendo contribuintes interessados em regularizar dívidas de IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, além de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Trata-se de uma ação integrada do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com a Prefeitura de Fortaleza, Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.
Camilo Santana convocou os cearenses a resolverem suas pendências no mutirão. “Estamos dando todas as condições necessárias nesse momento para regularizar a situação da sua empresa, situação física. Você já sai daqui com uma certidão negativa de débitos fiscais tanto com o município como com o Estado. Quero conclamar a população de Fortaleza que venha, visite, pois tenho certeza que irá quitar suas dívidas, e as empresas possam crescer mesmo nesse momento difícil que vive o país”, disse.
Acompanhado da Corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi; do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; e da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Iracema Martins do Vale; Camilo Santana visitou todos os stands de atendimento para negociação das dívidas, além de conferir os serviços de saúde (aferição de pressão arterial, glicemia e outros) e educacional oferecidos no espaço.
A Corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, elogiou a iniciativa do Governo do Estado, juntamente com a Prefeitura de Fortaleza. “Nós só nos tornamos fortes quando trabalhamos todos juntos e o Ceará, pelo seu governador e seu prefeito da capital, demonstraram uma abertura de valor inestimável que eu aproveito para agradecer. Juntos vamos nutrir os cofres públicos e o cidadão, objetivo máximo do nosso trabalho, possa ser beneficiado pelo trabalho desses administradores”, disse.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, detalha os benefícios do mutirão. “Uma das vantagens é o desconto. Quem está devendo e quer empréstimo, um crédito novo, precisa de uma certidão negativa. Esse espaço vai permitir um desconto de juros, um reajuste, para pagar apenas o essencial, facilitando e negociando para um prazo longo. Outra vantagem é a logística. Aqui está o Governo do Estado, com toda a sua estrutura fazendária e jurídica, a Prefeitura através da procuradoria do município e da Sefin, e o Tribunal de Justiça. O cidadão chega e já sai com tudo resolvido”, explica.
Mutirão da Conciliação Fiscal
O mutirão prosseguirá até o dia 30 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, das 8 às 17 horas, realizando renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014. O pagamento da dívida com o Governo do Estado pode ser efetuado à vista ou de forma parcelada em até 120 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200,00.
São ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Emcaso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%. Além da redução de 100% para pagamentos à vista, também será possível aderir ao Refis Municipal durante o mutirão com desconto extra de 20%, nos casos de parcelamento dos débitos em até 24 meses.
No âmbito judicial, o objetivo do evento é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, atualmente contando com 110 mil ações, que somam R$ 36 bilhões.