Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal tem prazo prorrogado
30 de setembro de 2015 - 00:00
Foi prorrogado até a próxima sexta-feira (2/10) o prazo para os contribuintes que desejarem regularizar seus débitos no Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal. No local poderão ser feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014, relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI).
Continuarão sendo ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% na cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.
Da última quinta-feira (24) até o final dessa quarta-feira (30), aproximadamente sete mil contribuintes foram atendidos por Estado e Município no mutirão. Os impostos mais procurados para negociação nesses sete dias do evento foram o IPTU e o IPVA. “Acreditamos que os débitos de pessoa física são os mais procurados em virtude das penalidades geradas aos contribuintes em caso de não pagamento”, explica o coordenador do mutirão, José Carlos Cavalcante. Segundo o coordenador, a expectativa é que até a próxima sexta-feira (2), mais de 10 mil pessoas compareçam ao local.
Para maior comodidade do cidadão, no mutirão estão sendo oferecidos atendimento especial para deficientes auditivos, pais que estejam conduzindo crianças, além de serviços de saúde (aferição de pressão arterial, glicemia e outros) e educacional, com a participação ainda de postos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O mutirão da Conciliação Fiscal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, Secretaria da Fazenda do Estado, Secretaria de Finanças do Município e Tribunal de Justiça do Ceará.
Informações sobre o mutirão: 08007078585