Sefaz realiza curso de taxas, tarifas e preços públicos
1 de novembro de 2016 - 00:00
De 1º a 18 de novembro, a Sefaz, por meio da Coordenadoria de Administração Tributária (CATRI), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP), realiza a segunda turma do curso: “Taxas, tarifas e preços públicos, com foco em auditoria interna”. O curso faz parte do Programa Anual de Capacitação (PAC), tendo como principal público alvo os servidores públicos estaduais, em especial os operadores da Lei 15.838/2015, a qual dispõe sobre taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos, envolvendo 80 órgãos da Administração Pública Estadual. A meta do PAC para esse ano é de capacitar 200 servidores.
A abertura do treinamento aconteceu às 8h, desta terça-feira, no auditório da EGP Ceará, no Cambeba, na avenida General Afonso Albuquerque de Lima. O PAC sobre “Taxas, Tarifas e Preços Públicos” é um dos instrumentos de capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos estaduais. A proposta alia-se à necessidade de empreender medidas de controle para o processo de planejamento, execução, acompanhamento e monitoramento da Lei nº 15.383/2015, que se configura como instrumento norteador das ações de capacitação, definindo critérios que venham ao encontro dos objetivos de desenvolvimento profissional dos servidores, permitindo-os desempenhar com eficácia as suas competências.