Portadores de deficiências previstas em Decreto podem solicitar isenção do IPVA
23 de fevereiro de 2017 - 00:00
Vence no próximo dia 10 de março a segunda parcela do IPVA para os contribuintes que optaram por pagar o imposto em até cinco parcelas. Ao todo, 2.215.370 veículos estão sendo tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 828.562.883,17 milhões, onde 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. Para os contribuintes portadores de deficiência física, visual, mental severa, autista ou seus respectivos responsáveis, a Sefaz lembra que o pedido de isenção do IPVA 2017 deve ser encaminhado a qualquer uma das unidades de atendimento da Sefaz na capital ou no interior. Todas as deficiências contempladas estão relacionadas no Decreto 22.311/1992.
Segundo o coordenador de arrecadação tributária, José Carlos Cavalcante, o processo deve ser instruído com formulário próprio acompanhado das cópias do RG, do CPF, da Carteira Nacional de Habilitação, do documento do veículo e de laudo médico expedito por uma das instituições previstas no Decreto 22.311/1992. O formulário para solicitação encontra-se disponível no site da Sefaz www.sefaz.ce.gov.br. Outras informações pelo 0800 707 8585.