Gefin discute Planos de Ajuste Fiscal dos Estados
15 de março de 2017 - 00:00
Acontece nesta e quinta (16) e sexta-feira (17), na sede da Secretaria da Fazenda, a 51 Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). O evento será aberto pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho e tem como pauta central a elaboração e os efeitos dos planos de ajuste fiscal dos estados, incluindo as emendas constitucionais e leis de responsabilidade fiscal.
O Gefin é um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados. O grupo é integrado por subsecretários, contadores gerais e assessores de secretarias de Fazenda e de Finanças dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal. Seus objetivos são a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, através do estudo, desenvolvimento e disseminação de modernas técnicas de Finanças Públicas.
Além das PECs dos estados, a reunião do Gefin abordará temas como a dívida pública, gestão de depósitos judiciais e captação de recursos para novos investimentos. Ao final do evento o grupo deverá encaminhar proposta de pauta para a próxima reunião do Confaz que acontecerá em Cuiabá, nos próximos dias 6 e 7 de abril.